Politica

CGTP. Arménio Carlos deixa aviso ao primeiro-ministro

O líder sindical vem apoiar as declarações de Ana Avoila, que ameaçara o governo com o Tribunal Constitucional

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu ontem ao i que os trabalhadores da função pública merecem “o mesmo respeito” que os credores internacionais, que António Costa “quer respeitar”. No período de maior tensão interna na geringonça e de maior choque entre o PS e as centrais sindicais desde que Costa tomou posse como chefe de governo, em 2015, Arménio deixa nova advertência: não vai deixar de lutar-se pelos direitos dos trabalhadores.

Déjà-vu?

Foi a semana das nostalgias. O PS temeu que o não descongelamento das carreiras dos professores reproduzisse as manifestações de 2009, contra o então governo Sócrates. E os sindicatos temem que a reprodução seja outra, menos antiga, mais drástica: que o facto de o primeiro-ministro, António Costa, vir dizer que não se pode “consumir todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado” represente um retorno ao discurso de rigor nas contas públicas – isto é, da “austeridade” – na governação nacional. Em declarações ao “Diário de Notícias”, Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, reagiu às declarações de Costa de que não é possível “dar tudo a todos”. Avoila deixou claro que “não é uma questão de pedir”, mas “de direitos”, ameaçando com a possibilidade de “qualquer trabalhador que se sinta lesado” poder recorrer “aos tribunais”, inclusivamente o Constitucional.

“Mais luta” foi outra ameaça deixada ao executivo socialista, em declarações que trazem a memória da governação de Passos Coelho, quando o Tribunal Constitucional foi precisamente uma das maiores salvaguardas dos “direitos” dos trabalhadores. “O sr. primeiro-ministro [Costa] incorre num erro porque certamente desconhece o direito que os trabalhadores da administração pública têm relativamente à carreira”, disparou também a sindicalista, em declarações que Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, subscreveu ao i, acrescentando, em tom de advertência a quem governa: “Os trabalhadores da administração pública são credores que merecem ser tratados com o mesmo respeito que os credores internacionais, que o sr. primeiro-ministro quer respeitar.”

Esquerda pressiona na assembleia

Ontem, no parlamento, as vozes das deputadas Joana Mortágua e Rita Rato, à esquerda do governo, insistiram na questão durante o debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (ver página seguinte). Rato, da bancada do PCP, argumentou que “os trabalhadores “não podem ser prejudicados duas vezes: com o congelamento e por não se contar o tempo de serviço”. Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu que “nenhum apagão”, como não se contar todo o tempo de serviço de carreira, “pode ficar como marca de austeridade na vida das pessoas”, acrescentando que os bloquistas não estão a pedir retroativos, mas sim “respeito por quem trabalha”.

Marcelo, um seguro orçamental

Quem tentou, também ontem, segurar a responsabilidade orçamental do governo foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Depois de ter defendido na véspera que “é importante não desbaratar a recuperação financeira”, o chefe do Estado veio apelar “à sensatez na Concertação Social” (salário mínimo) e apontar “o controlo orçamental” como o “único caminho que serve os portugueses”.

Pedro Passos Coelho reafirmou a acusação que a oposição tem feito ao executivo desde que a “crise das carreiras” começou. “Foi o primeiro-ministro que criou essa ilusão nas pessoas, que não foi possível dar mais porque o governo anterior não queria, e agora aparece pateticamente a dizer que há limites e não se pode dar tudo e, sobretudo, gastar tudo em salários se queremos ter saúde e educação com mais resultados”, criticou, no evento sobre exportações em que Marcelo também esteve presente.