Abílio Morgado foi eleito para o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIRP) com 153 votos, e Mário Mesquita para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), com 160 votos. Além deste último, o PS propôs o jurista João Pedro Figueiredo e o PSD Fátima Resende Lima – que já exerce funções na entidade – e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias. Falta agora definir o presidente do regulador dos media.
O PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência. Isto significa que, a partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.
O que é certo é que o impasse dos nomes para a ERC já se arrastava há um ano. Em novembro passado, altura em que a atual direção terminou o mandato sofreu uma baixa no órgão deliberativo. E em março, surgiu outra renúncia e, desde então, o regulador tem funcionado apenas com Carlos Magnos na presidência, Alberto Arons de Carvalho na vice-presidência e Luísa Roseira como vogal.
O problema para a escolha dos nomes era, sobretudo, político e começou a tornar-se evidente em janeiro. Durante meses, PS e PSD não foram capazes de chegar a um acordo para os novos nomes, principalmente sobre a forma como deveria ser escolhido o presidente da entidade.
Os novos nomes receberam luz verde à segunda tentativa, depois de falhada a eleição no dia 20 de outubro.
A verdade é que a nova direção poderá ter a possibilidade de voltar a analisar a compra da Media Capital à Altice. Na altura, quando o dossier foi avaliado pela ERC passou para as mãos da Concorrência por não ter existido unanimidade. No entanto, mesmo que a Concorrência aprove o negócio, a ERC terá de analisar questões de pluralismo e independência editorial.
Fiscalização das secretas com luz verde
Abílio Morgado obteve mais três votos do que os 150 necessários para a eleição, tendo em conta que votaram 225 deputados, sendo, assim, eleito à segunda tentativa, depois de ter falhado igualmente a eleição a 20 de outubro. O nome proposto pelo PSD para liderar o conselho de fiscalização das secretas teve 62 votos em branco e 10 nulos e vai desta forma substituir Paulo Mota Pinto – que terminou o seu mandato em março de 2016 – depois de uma tentativa falhada dos sociais democratas em eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que falhou os dois terços necessários.
Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém. Desempenhou também as funções de secretário de Estado da Defesa Nacional num Governo de Cavaco Silva e de secretário de Estado da Administração Educativa no executivo liderado por Durão Barroso.
