Politica

Santos Silva incoerente sobre relatório americano

O MNE disse uma coisa ao Parlamento em junho e outra em agosto. Açorianos revoltados já reúnem assinaturas. E a Terceira perdeu para Croughton o Centro de Informações do Atlântico.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, negou a existência de um relatório norte-americano sobre a contaminação da ilha Terceira provocada pela Base das Lajes um mês e meio depois de ter respondido a uma questão precisamente sobre o mesmo relatório. 

A circunstância coincidente, e incoerente, deu-se neste verão. A 23 de junho, o gabinete do ministro respondia a uma pergunta sobre o Lajes Field Environmental Baseline Study, referindo que «o Governo dos Estados Unidos encomendou estudos para análises de terrenos de uso exclusivo norte americano, e o seu conteúdo foi partilhado com o Governo português no quadro das negociações relativas à Base das Lajes, no âmbito da troca de informação acordada entre as duas partes, em junho de 2015, sobre o impacto ambiental da presença norte-americana na [ilha] Terceira» e que tratando-se «de documentos que [nos] foram cedidos como documentos de natureza diplomática, o Governo português não pode partilhar o seu conteúdo sem a concordância prévia dos EUA».

Santos Silva em silêncio

A 8 de agosto, 47 dias mais tarde, o gabinete do mesmo ministro (ver imagens ao lado) afirmava não ter «conhecimento de um documento intitulado nos termos mencionados», negando em resposta por escrito a uma pergunta parlamentar a existência de um documento sobre o qual já se havia pronunciado. 

O SOL, que divulgou na semana passada um relatório norte-americano (de 2005, que já tivera estatuto confidencial e que confirmava a contaminação da ilha), questionou o gabinete de Santos Silva sobre a incoerência e sobre o eventual pedido aos EUA para a partilha do documento, mas não obteve resposta. 

Em 2011, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) também confirmava a contaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira em consequência dos metais pesados e hidrocarbonetos oriundos da Base das Lajes. O ministro também não respondeu às questões antes enviadas sobre a posse do relatório revelado pelo SOL na semana passada, nem se o MNE utiliza algum estudo da contaminação como referência para as negociações com Washington.

António Ventura, deputado do PSD que assina as perguntas parlamentares que receberam resposta cruzada, teme que o Executivo esteja «a esconder o problema, porque em termos de saúde pública e ambiental este assume dimensões preocupantes». 

Uma petição e um Orçamento diferente em 2018

A notícia na última edição do SOL sobre a contaminação e a disparidade de casos de cancro na região teve consequência: o número de assinaturas em petição pública de apelo à descontaminação disparou, o Orçamento do Estado para 2018 passou a contar com uma verba destinada a esse efeito (que antes não constava) – com a esquerda a pressionar Mário Centeno e a proposta sendo aprovada – e o PS fez também garantir que o Governo da República apoiava o concelho da Praia da Vitória nas análises à água (onde se constata a disparidade de casos de doença oncológica), assim como um contributo financeiro para a instalação de uma nova via de abastecimento. 

Os socialistas continuam esperançados na reunião bilateral do próximo mês para Portugal obter financiamento americano para a descontaminação. 

Relatório tira Lajes da corrida para Centro de Informações

Este mês, a Inspeção Geral das Forças Armadas dos EUA criticou mas ilibou a escolha de Croughton para a instalação do Centro de Informações do Atlântico (Joint Analysis Intelligence Center), depois de o Congresso ter requerido uma investigação acerca das razões que teriam levado à exclusão da Base das Lajes como solução. 

A relação privilegiada entre os serviços de inteligência anglo-americanos e o facto de já se encontrar alocado investimento considerável em Croughton terão levado à decisão, ainda assim questionada na investigação a que o SOL também teve acesso. O documento do Pentágono refere «imprecisões» e «falhas de comunicação» que ajudaram a excluir a solução açoriana. 

O republicano Devin Nunes (de ascendência lusa) terá sido uma das fontes de pressão política para averiguar por que se preterira a ilha Terceira. No ano passado, o subsecretário de Estado da Defesa de Barack Obama chegou a visitar oficiosamente as Lajes com o mesmo propósito.