O Estado vai pagar uma renda anual de 15,3 milhões de euros ao longo de 27 anos para a utilização do futuro Hospital de Lisboa Oriental. O governo aprovou uma despesa de 415 milhões de euros até 2049 com esta nova PPP da saúde que vai assegurar a construção da unidade hospitalar na zona de Chelas. A gestão será pública pelo que, ao contrário do que acontece com as atuais parcerias público-privadas do SNS, em que o Estado paga uma renda pelo edifício e outra pela gestão, o encargo anual será menor do que com os hospitais de Braga, Loures, Vila Franca e Cascais.
Ainda assim, são mais 115 milhões de euros do que o custo máximo previsto para a obra e que será assumido pelo parceiro privado que vier a vencer o concurso público anunciado para esta semana. O governo prevê, porém, uma poupança bastante superior com a mudança dos atuais edifícios do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) para as novas instalações, na casa dos 68 milhões de euros/ano. Ao longo dos 27 anos em que o Estado pagará uma renda para utilizar os novos edifícios, a poupança estimada totaliza assim um valor quatro vezes superior aos encargos com a renda.
Os detalhes do projeto foram avançados ao i pelo Ministério da Saúde ontem, dia em que foi publicado em Diário da República o despacho que autoriza a despesa máxima de 415 110 130 euros até 2049, repartida em prestações anuais de 15 374 449 euros, a que acrescerá o IVA “à taxa legal em vigor à data da faturação”. O resumo de projeto desta PPP salienta que o hospital terá um custo de construção máximo, para o parceiro privado, de 300 milhões de euros, ao que corresponderá mais tarde os 415 milhões de euros de financiamento público enquanto vigorar o contrato de manutenção e exploração da unidade hospitalar pelo futuro parceiro privado. Já as contas sobre a eventual poupança foram feitas tendo em conta o facto de o CHLC, que inclui hospitais como São José, Estefânia, MAC ou Curry Cabral, ter tido em 2016 os custos operacionais mais elevados entre as unidades do SNS com a mesma complexidade. Se com a mudança passar a ter o desempenho do melhor hospital do grupo, o São João, no Porto, estima-se uma poupança até 500 euros por cada doente “padrão” atendido.
O mesmo documento revela que, embora o concurso para a PPP seja lançado ainda este ano, a seleção do consórcio só vai acontecer em ambiente pré-eleitoral, no verão de 2019. Antes disso, as duas ou três melhores propostas serão selecionadas para negociação, onde as propostas poderão ser melhoradas e os consórcios terão de mostrar como tencionam pagar a obra. Não haverá garantias da parte do Estado. O Banco Europeu de Investimento já manifestou, porém, disponibilidade para cofinanciar o projeto privado, lê-se na nota do governo.
O início da construção está previsto para o primeiro trimestre de 2020, portanto, já no início da próxima legislatura. A conclusão da obra e início de pagamento da renda para que o hospital entre em funcionamento deverão acontecer no início de 2023, na reta final desse ciclo político. O Hospital de Lisboa Oriental terá 875 camas, podendo chegar às 977 em caso de necessidade. Os planos da tutela incluem áreas de tratamento que atualmente não existem no CHLC, como reumatologia, medicina nuclear e radioncologia.
