Descontaminação esquecida no OE

Já passaram dois anos de governação e este é o terceiro Orçamento do Estado (OE) que esquece, propositadamente, a descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira. Isto é grave, aliás esta é uma situação que configura um atentado para os Terceirenses, tendo em conta que a contaminação pode estar a afetar em muito a…

Alguns investigadores já relacionam os elevados casos de cancro na Praia da Vitória diretamente com a contaminação, por isso, decorre um estudo pela Escola Superior de Saúde e o Campus de Dartmouth da Universidade de Massachussetts, para apurar este efeito.

Depois do ministro dos Negócios Estrangeiros, este ano, ter dito na Comissão competente que o Governo Português não consegui, na ultima reunião bilateral – apelidada de ‘bilateral da desilusão’ –, mais verbas do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) para a descontaminação, cabe, agora, no mínimo, ao Estado assumir a sua responsabilidade com a Ilha Terceira. Ou seja, o OE devia conter, pelo menos, os montantes financeiros que estão plasmados, desde finais de 2015, no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que ascendem a cerca de 100 milhões de euros anuais.

Um plano elaborado pelo próprio governo regional dos Açores para mitigar a diminuição do contingente militar norte-americano. Na realidade não era mais do que um ‘agrafar’ de promessas não cumpridas em dez anos.

A responsabilidade também incide sobre o facto de se perceber que a contaminação por metais pesados e hidrocarbonetos não espera por novas negociações nem diplomacias. Ela é real e o último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), menciona situações preocupantes de reaparecimento de diversos hidrocarbonetos em vários pontos de amostragem.   

As negociações e a respetiva diplomacia com o EUA para o pagamento de uma descontaminação efetiva e abrangente devem continuar o seu caminho, sem hesitações ou recuos, exigindo o principio do ‘poluidor pagador’, mas, entretanto, o Estado português não pode ser negligente com os terceirenses. Mais tarde pode ser acusado de criminoso.

Recorde-se que o Acordo da Base das Lajes é, sobretudo, um ato de relacionamento institucional entre dois Estados soberanos, Portugal e os EUA, onde as suas vantagens e constrangimentos recaem sempre sobre o Estado Português.

O ministro das Finanças foi questionado duas vezes sobre estas verbas. Primeiro disse que não sabia o que é estranho sendo ele o principal obreiro do documento e pela segunda vez fez silêncio, provando, deste modo, que não existem quaisquer verbas e, acima de tudo, evidenciou, uma atitude de desrespeito ao Parlamento. O governante vem ao Parlamento para prestar esclarecimentos e não para fugir deles. Começa a ser típico deste Governo a fuga aos esclarecimentos que não lhe são favoráveis.

Este tipo de postura politica revela o baixo nível do Governo e uma clara demonstração de desinteresse para com os Açores e, em especial, para com a Ilha Terceira.

Toda esta temática ganha grande preocupação politica, quando se ouve o primeiro-ministro a afirmar no Parlamento e fora dele que o PREIT é para cumprir na integra. Afirma-o há dois anos e durante dois anos não foi executado na medida da propaganda, principalmente na descontaminação. Uma publicitação igualmente feita pelo Governo Regional dos Açores, deputados do PS na Assembleia Regional e da República e, de um modo geral, pelo PS.

Importa relembrar que são várias os territórios insulares, pelo mundo, cuja presença militar dos Estados Unidos contaminou os solos e águas com consequências atuais ao nível da saúde pública e do ambiente. Ilhas de Wake e de Kalama, no Havai, Ilhas Marianas – Vila de Tanapag e Ilha de Gaune – e as Filipinas são exemplo disso.

Perante este desleixo e estas irresponsabilidades, os deputados do PSD entregaram uma proposta de alteração ao OE para que ele considere o PREIT para uma descontaminação efetiva e abrangente, mas que foi chumbada.

Todas as propostas ao OE que tinham como objetivo especifico e visível a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória foram rejeitadas pelo PS.

O PSD, o CDS/PP e o BE apresentaram propostas que falavam do PREIT e mencionavam de forma direta o tema da descontaminação. Todavia, o PS aprovou a proposta do PCP que genericamente falava do PREIT, mas não referia a descontaminação.

Bom, por esta atitude política do PS fica bem patente a vontade que este partido tem em resolver esta problemática da descontaminação.

Assim não.