Economia

Media Capital. Concorrência não passa dossiê para a ERC

A garantia é dada depois de Francisco Pedro Balsemão ter exigido que negócio voltasse a ser avaliado pelo órgão regulador 

Francisco Pedro Balsemão critica o “silêncio ensurdecedor” por parte dos governantes em torno da compra da Media Capital por parte da Altice. Um negócio avaliado em 440 milhões de euros e que, no entender do CEO da Impresa, “esmagaria toda a concorrência” e que iria pôr em causa o pluralismo da comunicação social. Daí já ter falado sobre esse dossiê com Marcelo Rebelo de Sousa e com António Costa, mas que “nada foi desencadeado”, revelou em entrevista ao “Público”. 

Daí Francisco Pedro Balsemão defender que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) volte a analisar a legalidade deste negócio. Isto depois do órgão regulador não ter chegado a um consenso sobre a operação e tenha passado para as mãos da Autoridade da Concorrência (AdC) por deferimento tácito. 

Mas a Concorrência tem um outro entendimento e defende que não tem obrigação formal” de voltar a consultar a Entidade Reguladora para que se pronuncie sobre este negócio. E lembra que a lei da concorrência obriga a que, na apreciação de operações de concentração, a AdC consulte os reguladores setoriais e que essa formalidade foi cumprida: “Tanto em relação à ERC, como em relação à Anacom”. 

ERC com novos membros

A verdade é que se o negócio voltar a ser analisado pela ERC, esta já conta com novos membros. A nova direção foi eleita no final de novembro quando a sua substituição já se arrastava há um ano. 

Para já o negócio continua à espera de luz verde por parte da Concorrência e o mais provável é que exija remédios para que a operação seja concretizada. Uma das soluções poderá passar por obrigar o grupo a disponibilizar os canais aos concorrentes ou até mesmo a vender um dos canais. 

A explicação é simples: após a concretização deste negócio, o grupo francês passará a deter o portal IOL e o Sapo, o que para o entender da AdC poderá representar uma posição dominante e concentração de negócios (produção e distribuição).

Ainda assim, até haver uma decisão, a Altice tem de resolver os seus problemas de tesouraria, já que a dívida do grupo ronda os 50 mil milhões de euros. Eduardo Silva, gestor da corretora XTB,  em declarações ao i lembra que as dificuldades da Altice “são evidentes” e que o modelo de negócio que levou o grupo a crescer na Europa e EUA sob forma de aquisições, financiadas por emissão de dívida, deixou a empresa com um nível de dívida líquida que excede  em  mais do que  cinco vezes o proveito operacional. 

“Foi um crescimento alimentado por operações que geraram milhares em comissões para os bancos de investimento, que por sua vez fecharam os olhos a todos os sinais de endividamento excessivo. À falta de um plano alternativo, a aposta na redução de custos agressiva teve impacto imediato. A diminuição de subscritores e a deterioração da qualidade dos serviços têm sido apontados como a razão para a quebra dos resultados em França”, salienta.