Politica

Debate. O dia em que Costa assumiu que o governo foi “inábil”

PM assume que o governo falhou. BE criticou socialistas por causa da taxa das renováveis e PCP diz que este “não é caminho para Portugal”

António Costa abriu o debate com os dados do INE que apontam para a redução das desigualdades, mas tanto a direita como a esquerda preferiram confrontar o primeiro-ministro com outros assuntos menos favoráveis ao governo. A polémica sobre a transferência do Infarmed para o Porto foi um deles. “Foi uma intenção ou é uma decisão política transferir o Infarmed para o Porto?”, questionou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, no arranque do debate quinzenal.

Costa não deu voltas ao assunto e assumiu que o governo “foi mesmo inábil” na forma como geriu este caso. “Obviamente que o governo não devia ter exteriorizado essa ideia sem a ter preparado com o Conselho de Administração do Infarmed e com os seus funcionários”.

Os deputados do PSD reagiram ruidosamente. Costa respondeu que “era óbvio” que o governo tinha cometido um erro por não ter “desenvolvido melhor o plano de transferência”.

O PSD insistiu no assunto e Hugo Soares perguntou três vezes a Costa se o governo ia mesmo avançar com a transferência do Infarmed para o norte do país. “Vou repetir pela quinta vez: a decisão do governo é que o Infarmed vá para o Porto”, disse o primeiro-ministro. Pelo meio, António Costa lembrou que o ministro da Saúde já assumiu a responsabilidade e “reconheceu que o governo não exprimiu da melhor forma a sua vontade política”.

O Infarmed não foi o único tema difícil para António Costa. Os partidos que apoiam o governo também não evitaram os assuntos mais delicados e o Bloco de Esquerda fez questão de levar para o debate o chumbo dos socialistas à taxa das renováveis. “Ouvi o primeiro-ministro dizer que não se podem alterar contratos a meio, mas foi exatamente isso que o anterior governo fez. Alterou os contratos das eólicas a meio e como disse o ministro da Economia, e bem, transformou renda em renda e meia”. A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu que “um estado de direito é o que cumpre os compromissos com os seus cidadãos. Uma república das bananas é aquela que faz os contratos sempre à medida dos interesses económicos”.

A polémica estalou na discussão sobre o Orçamento do Estado para 2018. O PS começou por votar a favor, mas alterou o sentido de voto e acabou por chumbar a proposta dos bloquistas.

A medida foi negociada com o governo, mas António Costa, assim que soube do que se tratava, deu instruções para a travar. Ontem, o primeiro-ministro garantiu que “não dá ordens a nenhum deputado e muito menos a um grupo parlamentar. Perguntaram-me a minha opinião e a minha opinião é que essa medida não devia ser aprovada”. O primeiro-ministro argumentou que “Portugal não pode dar um sinal à comunidade e aos investidores internacionais de alteração unilateral das regras”.

O PCP apontou o dedo ao governo por “travar o aumento do salário mínimo nacional nos 580 euros em vez de avançar até aos 600 euros em 2018”. Jerónimo de Sousa defendeu que “só a condenável insistência na exploração, nos baixos salários e na pobreza pode ser invocada para resistir à concretização desse aumento e esse, senhor primeiro-ministro, não é caminho para Portugal”

Costa rejeita consensos

 Do lado do CDS, Assunção Cristas começou por acusar o governo de “inação” e de se envolver em “trapalhadas”. A presidente do CDS desafiou, porém, António Costa para consensos sobre “o estatuto fiscal para o interior” e o “problema da água”.

O primeiro-ministro não mostrou vontade de assumir compromissos com a direita e acusou Cristas de se desqualificar para “qualquer consenso” por “estar na política como está”. Costa deu como exemplo os “artigozinhos que publica na comunicação, onde recorre ao insulto”. O debate começou com o primeiro-ministro a destacar a redução das desigualdades. “A reposição de rendimentos e a recomposição das políticas sociais contribuíram, em 2016, para a redução mais significativa da taxa de risco de pobreza desde o início da crise”. Costa voltou a garantir que os resultados na economia desmentiram aqueles que defendiam que “o único caminho era a austeridade”.