Politica

PESCO. Portugal entra no sistema de defesa mas rejeita exército europeu

Mário Centeno foi saudado pelo PSD na Comissão de Orçamento e Finanças por ter sido eleito presidente do Eurogrupo.

O europeísmo dos partidos do antigo arco de governação continua vivo: Teresa Leal Coelho pediu para saudar a eleição de Centeno para o Eurogrupo e o Partido Socialista acolheu as linhas vermelhas da oposição acerca da Cooperação Estruturada Permanente para a defesa europeia (PESCO na sigla inglesa). A adesão portuguesa ao mecanismo foi ontem aprovada na Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa aplaudiu a aprovação, depois de ter dito na véspera que seria um “erro histórico” se tal não sucedesse.

O debate foi marcado pela tensão entre António Costa e o seu antecessor (“Ó senhor deputado Pedro Passos Coelho, ao menos o senhor, que foi primeiro-ministro, tenha um mínimo de seriedade”) e pelas críticas lançadas ao governo socialista por todos os partidos que não o PS sobre o processo em torno da PESCO.

Do Bloco de Esquerda ao CDS, os deputados que participaram no debate que antecede o próximo Conselho Europeu criticaram o executivo. “Foi indiscutivelmente mal conduzido e não pugnou pelo escrúpulo democrático”, disse Isabel Tavares, do BE. “O governo já tinha a decisão tomada quando os ministros [da Defesa e dos Negócios Estrangeiros] foram à Comissão de Defesa”, acrescentou.

 De outro ponto de vista, mas na mesma crítica, Pedro Mota Soares, centrista, acusou o primeiro-ministro de tomar “uma decisão sem envolver os partidos que comungam do ponto de vista atlântico e europeísta”, isto é, do PSD e do CDS. Os sociais--democratas têm também apontado a falta de prestação de contas do executivo ao parlamento no que diz respeito à PESCO.

O outro ponto em que os partidos à esquerda do PS coincidiram com os partidos da direita, na oposição, teve que ver com uma promessa do ministro Azeredo Lopes sobre a partilha do plano de implementação da Cooperação Estruturada Permanente. “O ministro da Defesa comprometeu-se a partilhar [com o Parlamento] o plano de implementação, mas a documentação partilhada com os deputados não foi essa”, atirou o Bloco. O PSD também relembrara o mesmo. A este ponto, o primeiro-ministro depois responderia, mas preferindo apontar à direita, acusando a bancada social-democrata de “revelar conversas à porta fechada” com o ministro Azeredo Lopes. “Não vamos divulgar o plano na sua natureza operacional, que é secreta”, explicou Costa. Sobre Azeredo, nem uma palavra.

A esquerda e a direita continuam a coincidir na rejeição do exército comum, do PSD ao CDS, do BE ao PCP, mas, claro, por razões distintas. A esquerda negando abertamente o federalismo adjacente à ideia e a despesa orçamental que “troca a coesão social” pelo desenvolvimento militar. A direita afirmando afincadamente a NATO como algo que não deve ser substituído por um mecanismo europeu. Tanto o Bloco de Esquerda quanto o PSD lembraram ao PS que a criação de um exército europeu comum “não está escrito em lado nenhum” na PESCO, mas também “não deixa de estar”.

Foi nesse sentido que os socialistas acolheram no seu projeto de resolução as chamadas linhas vermelhas da oposição: impedir “qualquer margem para a ideia da constituição de um Exército Europeu”; não “estabelecer como meta qualquer especialização das Forças Armadas” e certificar que há uma “complementaridade” com a NATO e não uma substituição. No projeto do PS está também pedido ao governo que “informe, em tempo útil”, a Assembleia da República sobre o referido plano nacional de implementação desta Cooperação Estruturada Permanente.

Vitalino Canas, do PS, considerou uma “ironia do destino” que os partidos que “não querem o aprofundamento da política comum de Segurança e Defesa Europeia” apelem “tacitamente aos nossos aliados do outro lado do Atlântico para nos virem defender”, mostrando que os entraves da direita a um exército europeu – e a manutenção do estatuto atual da NATO – não foram integrados pacificamente na resolução do partido de governo. Mas só assim se aprovaria – e aprovou – a adesão à PESCO.