Politica

Assessores podem receber até 45.030,00 euros por ano

Câmara de Lisboa vai ter 124 assessores e secretárias para apoiar 17 vereadores e já começou a assinar contratos. Alguns eram candidatos autárquicos que não foram eleitos.

A deliberação 618/2017, aprovada a 2 de novembro, define para os assessores uma remuneração máxima anual equivalente à de um adjunto do gabinete de apoio (45.030,00 euros acrescidos de 23% de IVA). Já os administrativos recebem um salário anual equivalente ao de um secretário do gabinete de apoio (33.630 euros acrescidos de 23% de IVA).

Os contratos entretanto fechados são feitos a 14 meses, renováveis, e respeitam este valor. Mas garantem já pagamentos para os próximos quatro anos a cada um dos assessores selecionados pelos vereadores e partidos. Assim, os contratos publicados indicam que se trata de uma prestação de serviço para os próximos 1460 dias e chegam a prever remunerações no final deste período na casa dos 180 mil euros (mais IVA).

Há ainda uma particularidade em alguns contratos: como foram assinados em meados de novembro, preveem que excecionalmente – «considerando o acréscimo extraordinário de trabalho e da necessária disponibilidade do prestador de serviços, imprescindíveis para fazer face ao trabalho acumulado desde o início do mandato, a 26 de outubro de 2017» – a primeira prestação seja acrescida de um valor extra, que chega aos 625 euros nos contratos mais elevados.