Paraísos Fiscais

Parlamento Europeu pede lista "credível"

O Parlamento Europeu (PE) aprovou as recomendações da comissão de inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e evasão fiscais (PANA), que pede uma lista "credível" de paraísos fiscais. A UE adotou no início do mês uma lista negra de 17 paraísos fiscais 

As recomendações foram aprovadas no PE com 492 votos a favor, 50 contra e 136 abstenções. No texto aprovado lê-se que "pelo menos, quatro Estados-membros [da UE] seriam incluídos na lista, se fossem examinados segundo os mesmos critérios".

A comissão de inquérito salientava que a exclusão 'a priori' dos países da UE afeta a legitimidade, credibilidade e eficácia de todo o processo, mas uma alteração que instava a Comissão a considerar o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e Malta como paraísos fiscais da UE foi rejeitada em plenário.

Os eurodeputados querem uma lista comum de paraísos fiscais que seja "credível", medidas que desincentivem a intervenção de facilitadores e intermediários nestas práticas, como por exemplo bancos, consultores fiscais e advogados.

Os parlamentares defendem ainda a criação de instrumentos para proteger os denunciantes e os jornalistas de investigação e o fim da regra da unanimidade em matéria fiscal.

Esforços redobrados para prevenir e combater as práticas ilícitas, tais como o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a fraude fiscal de forma mais eficaz, são também exigidos à Comissâo Europeia (CE) e Estados-membros.

O Parlamento Europeu advoga ainda maior prevenção e combate à elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo, que, "embora lícitos, contrariam o espírito da lei".

Nas recomendações que serão enviadas agora à CE, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-membros, os deputados europeus exortam a CE e o Conselho a aumentarem “os graus de ambição" em relação à lista comum da UE de jurisdições fiscais não cooperantes.

Par além disso, os países da EU deverão estabelecer um conjunto de sanções comuns aplicáveis aos territórios que figurem na lista, a fim de torná-la mais credível

A UE adotou a 5 de dezembr uma ‘lista negra’ de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes. Inclui:  Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e EAU.

Além desta, a União Europeia elaborou uma ‘lista cinzenta’ de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas.