Sociedade

Função Pública: Governo dá tolerância de ponto a 26 de dezembro

O despacho foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em substituição do primeiro-ministro, António Costa, que se encontra em Bruxelas.

O Governo decidiu dar tolerância de ponto a 26 de dezembro "aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e institutos públicos", refere o despacho assinado esta quinta-feira.

O despacho foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em substituição do primeiro-ministro, António Costa, que se encontra em Bruxelas.

"É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017", refere o documento, que destaca ainda o facto de esta ser uma "prática que tem sido seguida ao longo dos anos".

O governo justifica esta decisão com o facto de ser "tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares".

Existem situações excepcionais, como
"os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente". "Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente", refere o despacho.