O PCP criticou esta quinta-feira, em comunicado, os atrasos na implementação das medidas aprovadas na Assembleia da República sobre a reforma florestal. Para além disso, o partido liderado por Jerónimo de Sousa avança um conjunto de propostas onde está inscrito um novo período de candidaturas a apoios às vítimas dos incêndios, a prorrogação do prazo para as candidaturas do PDR2020 e a criação de uma linha de apoios à perda permanente de rendimentos.
Os comunistas consideram "inexplicável" que o governo não tenha prorrogado os prazos das candidaturas às ajudas simplificadas para lá de dia 30 de novembro e criticam a burocracia necessária para as candidaturas acima de cinco mil euros. Por isso, o partido de Jerónimo de Sousa sugere a abertura de "um novo período de candidaturas, elevando os processos simplificados até dez mil euros" que admita "novas candidaturas de pessoas já contempladas de modo a assegurar plenamente a reparação de prejuízos e a reposição de capacidade produtiva".
"O PCP volta a chamar a atenção", pode ler-se, "para o chocante facto de, dois meses depois da tragédia, haver ainda diversas populações que não têm acesso à rede de telefone fixo e à internet". Os comunistas afirmam já ter enviado uma
"pergunta escrita dirigida ao governo" sobre o assunto, mas aponta a privatização da PT como principal responsável pela situação. Este fator "tornou impossível a normalização da vida de milhares de pessoas" e, até, ao procedimento das "candidaturas às ajudas anunciadas pelo governo, cujo único suporte era online", acrescentam.
Para combater estas situações, o PCP defende que o período de candidatura ao PDR2020 seja prorrogada até 15 de dezembro (sexta-feira), que seja aberta "uma linha de apoios à perda permanente de rendimentos" e que "a linha de apoios para recuperação de casas de segunda habitação, que não estejam a ser usadas para turismo" seja também assegurada pelo governo.
Sobre as medidas de apoio já aprovadas, o PCP critica o atraso na execução. "Ao fim de seis meses, não há ainda nenhum parque público de receção de madeiras/salvados, como previsto na Lei de Apoio às Vítimas", que partiu de uma proposta dos comunistas e foi aprovada em Assembleia da República. "Também a Mata Nacional do Pinhal de Leiria, continua, por falta de meios do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], sem qualquer intervenção de emergência para acautelar a erosão dos terrenos", continuam lembrando também o "chumbo, com o apoio do PS, de um verdadeiro Programa Integrado para a defesa da Floresta" que, para além de combater os incêndios, valorizava o Mundo Rural e as necessidades particulares das zonas.
"Sendo necessário assegurar de imediato a preparação do ano que vem ao nível da prevenção e do combate a incêndios", pode ler-se no documento enviado, "o PCP sublinha como negativo que o governo, cinco meses passados desde a aprovação da Lei 76/2017 que altera o Sistema Nacional de Defesa das Florestas contra Incêndios, não tenha ainda cumprido" o ponto que "prevê a criação, no âmbito do ICNF, de uma equipa responsável por impulsionar, acompanhar e monitorizar a aplicação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios". Em causa está a "nomeação de um coordenador responsável" e a "definição de um orçamento próprio".
O PCP aponta como principais responsáveis a falta de meios humanos e materiais que foram "perdidos ao longo dos últimos anos pelas opções de governo do PS, do PSD e do CDS".
