Politica

A dança na Câmara de Lisboa

Na última semana fora divulgadas mais nove contratações para serviços de assessoria para vereadores e agrupamentos políticos. Dois são deputados municipais que suspendem funções.

Nos últimos dias foram tornados públicos mais nove contratos para assessoria na Câmara de Lisboa para os próximos quatro anos. Como o SOL noticiou na semana passada, a Câmara aprovou no início de novembro uma deliberação que permitirá às vereações e agrupamentos políticos terem ao seu serviço um total de 124 funcionários para apoio técnico, entre adjuntos, assessores e funcionários administrativos. As novas contratações tornadas públicas revelam que, além de haver candidatos autárquicos que não foram eleitos a serem contratados para estas funções, há também deputados municipais que suspendem funções e assumem cargos de assessoria.

Apoio técnico extra

Se a CML se regesse apenas pelo que está previsto no Regime Jurídico das Autarquias Locais, como acontece com as outras autarquias do país, inclusive no Porto, este apoio técnico estaria a cargo somente de 20 funcionários – dez adjuntos e nove secretários, mais um chefe de gabinete para Fernando Medina. Mas há vários anos que a CML delibera, a cada mandato, este apoio extraordinário, justificando-o com o volume de trabalho. «O volume de trabalho gerado por uma autarquia do tamanho da de  Lisboa – não por acaso o único município com 17 vereadores –  obriga a que todos os vereadores, incluindo da oposição, tenham gabinetes de apoio com assessores próprios, de forma a que a discussão seja tida em condições de igualdade e capacidade de análise por todos os eleitos para a vereação». No Porto, onde o executivo tem 13 vereadores, a autarquia garante ter apenas o apoio previsto no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

As novas contratações para a CML tornadas públicas no site Base.gov esta semana aumentam para 26 o número de assessores e funcionários contratados fora da autarquia – a legislação em vigor prevê que as câmaras recorram preferencialmente a trabalhadores dos quadros para ocupar estas funções. A CML não esclareceu ao SOL quantos assessores e funcionários administrativos serão contratados externamente, mas por agora continuam a ser divulgados contratos no site Base.gov, onde as entidades públicas são obrigadas a publicitar informação sobre todas as contratações de bens e serviços. 

Tal como nas contratações divulgadas pelo SOL na edição passada, trata-se de contratos assinados em meados de novembro. De acordo com a deliberação da CML sobre esta matéria, os assessores podem receber até 45.030,00 euros por ano (acrescidos de 23% de IVA). Já os administrativos recebem um salário anual equivalente ao de um secretário do gabinete de apoio (33.630 euros acrescidos de 23% de IVA). Os contratos que têm vindo a ser firmados são feitos a 14 meses, renováveis, mas preveem já os pagamentos para cada um dos assessores selecionados pelos vereadores e partidos.

Da AML para o Executivo

Entre as contratações tornadas públicas na última semana, há pelo menos dois casos de assessores que nos últimos anos foram deputados da Assembleia Municipal de Lisboa. Trata-se de  Cristina Bacelar Begonha, que foi deputada do grupo municipal do PS até suspender o mandato em maio de 2016. Foi precisamente nesse mês que foi contratada pela primeira vez para «a prestação de serviços de assessoria na implementação de políticas públicas e gestão de projeto na áreas da economia e inovação no gabinete do vereador Duarte Cordeiro». É de novo contratada para as mesmas funções no gabinete do vereador eleito pelo PS, com um salário mensal de 3752 euros/mês, acrescido de IVA. Tendo o contrato anterior cessado a 25 de outubro e, uma vez que este só foi firmado a 16 de novembro, a contratação prevê neste primeiro mês o pagamento extraordinário de 625 euros «atento o facto do mês de celebração do contrato vir na sequência do início de novo mandato, com todas as consequências que tal implica», lê-se. Embora nem todos os contratos divulgados até agora tenham este acréscimo na primeira prestação, o SOL já tinha noticiado outros casos na edição da semana passada, em que a justificação era a acumulação de trabalho entre o final do mandato e a contratação.
Tendo em contas as contratações tornadas públicas até ao momento, outro deputado municipal que passa para funções de assessor no executivo é Hugo Mateus Gaspar, também do grupo municipal do PS. Pediu a suspensão do mandato na AML por um ano a partir de 14 de novembro e assinou contrato para a «prestação de serviços de assessoria de apoio técnico especializado, em particular nas áreas de estruturas de proximidade, espaço público e casa dos animais de Lisboa, implementação de novos projetos e recolha de informação, no âmbito do Gabinete do Vereador Duarte Cordeiro».

No último mandato Hugo Miguel Mateus Gaspar já tinha estado ao serviço como assessor no gabinete do vereador Duarte Cordeiro. Na AML, os deputados municipais não têm um salário base, recebem em senhas de presença por reunião ordinária ou extraordinária.

Além destes dois casos, outro assessor agora com funções renovadas para os próximos quatro anos é António Mega Peixoto, filho de António Peixoto, que durante anos terá assinado com o pseudónimo Miguel Abrantes o blogue ‘Câmara Corporativa’, que seria financiado por José Sócrates, segundo a informação que veio a público com a investigação do processo Marquês. António Mega Peixoto é contratado para a prestação de serviços de assessoria nas áreas das politicas públicas e comunicação politica, «nomeadamente na promoção de ferramentas e articulação com os média, no apoio à relação com os cidadãos, no âmbito da estratégia comunicacional definida pelo agrupamento politico do PS», com uma remuneração de 2819 euros/mês (mais IVA), uma melhoria face aos 1736 euros/mês (mais IVA) que auferiu desde 2015 com um contrato para a prestação de serviços nas áreas políticas publicas e comunicação política, no Gabinete do Vice-Presidente da CML.

Apoio técnico foi aprovado por maioria 

A Câmara de Lisboa é a única em que os deputados da Assembleia Municipal também têm apoio técnico. Após o SOL divulgar os valores pagos a assessores da AML, a Assembleia tornou a discutir o assunto e voltou a aprovar por unanimidade a contratação de assessores. 

No caso da CML, o assunto não motivou discussão. Na TVI, o advogado José Miguel Júdice manifestou, porém, alguma indignação. «Ao menos há 124 famílias que vão estar seguramente felizes este Natal», disse.

A deliberação 618/2017, que determinou os termos do apoio técnico e administrativo ao presidente e aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa para este mandato, foi aprovada por maioria a 2 de novembro, com 15 votos a favor  – seis do PS, dois independentes, quatro do CDS/PP, dois do PSD e um BE) – e duas abstenções (PCP).  

Questionados pelo SOL, o PCP recusou comentar o tema. Já o CDS disse valorizar o trabalho autárquico. Quanto ao facto de os assessores serem contratados sem concurso, fonte do CDS assinala que a escolha das assessorias é feita pela competência técnica e política e ressalva que «a lei permite a contratação externa e a requisição de trabalhadores do Município».

*com Filipa Traqueia