Politica

Tribunal Constitucional chumba Taxa da Proteção Civil em Lisboa

A taxa estava em vigor desde 2015 e tinha sido renovada na passada semana

O Tribunal Constitucional deliberou esta terça-feira que a taxa da Proteção Civil que era cobrada desde 2015 no município de Lisboa é inconstitucional.

O imposto foi aprovado pela maioria absoluta do PS, no mandato anterior, e renovada na passada quinta-feira com a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PS nas propostas do PCP, PSD e CDS para revogação da taxa.

Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda, tinha afirmado ao Sol, que a decisão de se abster na votação tinha como objetivo esperar pela resposta do Tribunal Constitucional sobre a legalidade da proposta.

Em Gaia, a 13 de julho, o Tribunal Constitucional já tinha decretado como inconstitucional a imposição desta taxa por constituir um imposto, o que, segundo a lei, não pode ser criado pelas autarquias. No entanto a decisão não era aplicável a outros casos, nomeadamente a Lisboa.

Segundo o jornal Público, Fernando Medina irá falar esta tarde em conferência de imprensa.