Internacional

Pequim contra regras antidumping da UE

Questão do estatuto da China como uma ‘economia de mercado’ na base de diferendo com europeus, mas também com os EUA. Ambiente económico está deteriorado.  


Na quarta-feira Pequim acusou  a UE de violar as normas da OMC com o seu novo método de cálculo de dumping. Esta é uma prática comercial na qual uma ou mais empresas de um país vendem no estrangeiro bens ou serviços por preços muito abaixo do valor cobrado no seu próprio país. 

A China diz em comunicado que o novo sistema aprovado pela UE elimina a antiga distinção entre «economias de mercado e não mercado» para o cálculo do dumping, passando a exigir que seja comprovada a existência de uma «distorção significativa do mercado» entre o preço de venda de um produto e seu custo de produção. Para as autoridades chinesas, o conceito de «distorção significativa de mercado» não está contemplado no regulamento da OMC e a nova metodologia permite à UE usar o conceito de país substituto - calcular o  valor dos produtos de um país exportador com base nos custos de produção de um país terceiro ou no mercado internacional. 

A China acredita que a UE cumprirá as normas da OMC, mas anuncia que se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias para defender seus interesses.

A posição do Ministério do Comércio da China vem depois de  Bruxelas ter nomeado a China como o primeiro país a violar as novas regras europeias antidumping, que entraram em vigor no próprio dia. 

As novas regras, adotadas para circundar a controvérsia em relação ao estatuto da China na OMC, tornam mais fácil à UE impor medidas contra países cuja intervenção governamental está a distorcer os preços de mercado.  

A China foi classificada como uma economia de «não mercado» quando em 2002 aderiu à OMC. Um estatuto que permitiu  aos países parceiros aplicarem critérios mais restritivos para determinar se as suas exportações contariam como dumping. Mas o estatuto, que era suposto vigorar 15 anos, já terminou e Pequim tem vindo a reivindicar um reconhecimento como uma economia de mercado, o que lhe permite contestar as acusações de dumping. 

Mas quer a UE, tal como os EUA e o Japão, não reconhecem a China como tal e esta é a questão que  tem levado ao escalar das tensões e que poderão ser um teste ao sistema mundial.

O sistema híbrido chinês, orientado pelo Estado, tem divergido muito dos princípios do mercado livre, o que impede uma cooperação frutífera. A esperança de convergência com a ordem económica liberal que levou a China  a aderir à OMC parece ter acabado e Pequim tem-se queixado da UE e dos EUA junto da OMC por terem bloqueado esta alteração.

E no terreno nota-se esta deterioração das relações chinesas com os seus rivais. As multinacionais que operam na China queixam-se de maiores dificuldades, com 50% das empresas europeias a revelarem que em 2016 foi mais complicado fazer negócio na China do que no ano anterior. 

Mais restrições

Também a Câmara de Comércio dos EUA revelou, já este ano, que mais de três quatros das suas firmas se sentem menos bem vindas em território chinês e, segundo o Banco Mundial, a China é o 78.º entre 183 países onde é mais fácil fazer negócio. Já a OCDE coloca a China em quarto lugar a contar do fim entre 62 países avaliados sobre restrições ao investimento estrangeiro.  

No meio desta divergência há ainda a OMC, que se tenta adaptar aos novos tempos. O multilateralismo - que exige que todos os países cheguem a acordo em todos os tópicos sob pena de não haver qualquer entendimento, dará lugar ao plurilateralismo. Neste tipo de acordo, entra e sai da negociação quem quiser, se acharem que os seus interesses não estão a ser atendidos. Uma mudança que vai pelo menos permitir mais negociação.