Os psicólogos poderão passar a ter um período de estágio no Serviço Nacional de Saúde. Um diploma publicado hoje pelo governo e que define o modelo de organização de cuidados na área da psicologia no SNS, na sequência das recomendações de um grupo de trabalho que estudou esta matéria, atribui à Administração Central do Sistema de Saúde a responsabilidade de estudar, "do ponto de vista legal e financeiro", propostas que promovam a realização de estágios profissionais de psicologia no contexto do SNS.
O relatório produzido pelo grupo de trabalho e apresentado no início do ano defendia que "a atividade assistencial da psicologia no SNS implica o domínio de conhecimentos e competências técnico científicas particulares por parte dos psicólogos". Assim, eram recomendados estágios tanto nos cuidados primários como nos hospitais e nos cuidados continuados, devendo ter a duração mínima de 12 meses e serem "enquadrados no estágio profissional de acesso a membro efetivo da Ordem de Psicólogos Portugueses".
O relatório propunha, aliás, um plano curricular enquadrante "devidamente desenvolvido pela ACSS, em estreita colaboração com a OPP para o efeito". Ansiedade, depressão, perturbações mentais graves e perturbações mentais comuns, assim como as prioridades em Saúde refletidas no Plano Nacional, eram consideradas prioridades de conhecimento.
Os peritos alertavam porém que "a possibilidade de os estágios a serem realizados em instituições do SNS poderá implicar a alteração das restrições existentes no que concerne a remuneração desses estágios por parte destas evolvidas, designadamente, das que se relacionam com disposições de controlo da despesa, ínsitas na Lei do Orçamento de Estado e nas normas de execução orçamental". Nesse sentido, consideravam "pertinente" a fixação de uma quota anual, por parte do Ministério da saúde, "com finalidade de acolher este tipo de experiencia formativa nas entidades do SNS, face à mais-valia associada à qualidade e especificidade da formação realizada em contexto de serviços públicos de saúde".
O despacho publicado esta quarta-feira reconhece que "o modelo de organização e funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve basear-se no princípio da autonomia científica, técnica e funcional, e da colaboração interdisciplinar e interprofissional centrada no utente e no âmbito do trabalho em equipa". Estabelece que deve ser promovido o alargamento das consultas de psicologia nos cuidados primários mas também que todas as unidades de saúde devem desenvolver e implementar um plano estratégico, com o objetivo de serem criadas unidades/serviços de psicologia no âmbito da sua organização interna,promovendo o trabalho em equipa com os restantes serviços;
