Politica

António Costa não vai pedir fiscalização preventiva da lei do financiamento dos partidos

O Presidente da República relembrou que o primeiro-ministro e os deputados podiam pedir esta ação do Tribunal Constitucional.

As alterações à lei estão a gerar polémica, mas António Costa já revelou que não irá pedir uma fiscalização preventiva da nova lei do financiamento dos partidos, avança a TVI 24.

Costa justifica a decisão com o “amplo consenso” que as alterações à lei tiveram no Parlamento. Recorde-se que a alteração à lei do financiamento dos partidos teve a aprovação de PSD, PS, BE, PCP e PEV, apenas com o PAN e CDS-PP votaram contra.

Cabe agora ao Presidente da República promulgar a lei tal como está.