Sociedade

Provedora de Justiça já recebeu 37 pedidos de indemnização dos incêndios

O prazo de entrega dos requerimentos termina a 15 de fevereiro

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu até ao momento 37 pedidos de indemnização das vítimas dos incêndios florestais deste verão e familiares, segundo avançou a rádio TSF. 

A Provedora reafirmou ainda o seu compromisso para que os processos de indemnizações às vítimas dos incêndios sejam o mais céleres possível. 

A 14 de dezembro a Provedora tinha alertado, em conferência de imprensa, para a necessidade das vítimas e seus familiares apresentarem requerimentos para receberem as indemnizações. Para Lúcia Amaral, "a grande preocupação é que ninguém fique de fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de ajuda para preencher o requerimento". 

Na atribuição das indemnizações a Provedora irá respeitar e aplicar os parâmetros definidos pelo conselho para a fixação de critérios de indemnização para as vítimas mortais dos incêndios. Este órgão definiu como valor mínimo de indemnização pela perda de vida os 70 mil euros, a que se somam outras parcelas pelo "sofrimento da vítima antes da morte" e "danos próprios dos familiares mais próximos". O prazo de entrega dos requerimentos termina a 15 de fevereiro.