Com anúncio prévio e cinco propostas bem identificadas, a Assembleia da República agendou para a última semana antes do Natal a apreciação e discussão da magna questão da utilização de animais no circo.
O PAN apresentou projeto de lei para acabar com a utilização de animais no circo – de todos os animais com exceção do homem.
O projeto do PCP foi no sentido de reforçar a proteção dos animais utilizados em circos, ao nível das condições de tratamento e de transporte.
O BE, por sua vez, avançou com a proibição de utilização de animais selvagens nos espetáculos circenses, prevendo, em jeito de compensação, um conjunto de medidas de apoio aos artistas do meio.
O projeto do PS também previa a proibição de utilização de animais selvagens nos circos.
E o PEV apresentou igualmente projeto legislativo sobre a matéria.
Os cinco projetos, com autores devidamente identificados, foram agendados para apreciação e discussão com anúncio público prévio.
Para quinta-feira da semana passada.
Na agenda do Parlamento para o referido dia, lá vinham bem descriminados os projetos e os tempos para Governo e grupos parlamentares, sendo que os cinco partidos da esquerda do hemiciclo, enquanto proponentes, tinham a indicação de dispor de três minutos mais um para as respetivas exposições e defesas.
A divulgação pública do tema em debate permitiu, logicamente, a obtenção de reações e comentários dos mais visados.
Por exemplo, o mundialmente famoso domador Victor Hugo Cardinalli veio lembrar aos parlamentares que os animais do circo que há gerações alimentam o imaginário da criançada já pouco ou nada têm de selvagens, porque nados e criados junto dos seus treinadores e tratadores e o habitat natural deles é, sempre foi, o próprio circo.
O patriarca do circo Chen, por seu lado, veio qualificar a discussão parlamentar sobre os animais no circo como «uma palhaçada».
A polémica estava lançada e foi bem alimentada pelos parlamentares, que a época das Festas natalícias e de fim de ano é, por tradição, de ida ao circo.
Na mesma sessão parlamentar houve outros temas igualmente relevantes colocados à apreciação dos senhores deputados, como uma petição em defesa da calçada portuguesa e da arte e ofício do calceteiro.
De permeio, os parlamentares aviaram o projeto de lei n.º 708/XIII/3.ª, subscrito por PSD, PS, BE, PCP e PEV.
CDS e PAN puseram-se de fora.
Nas intervenções de cada uma das bancadas sobre o dito projeto de lei, os parcos minutos utilizados por todos sumiram-se entre elogios ao amplo consenso alcançado pelo grupo de trabalho interpartidário ao longo de seis meses de árduo e sigiloso labor.
Só o CDS e o PAN manifestaram o seu protesto perante o articulado produzido.
No final da sessão parlamentar em vésperas de Natal, entre a proibição da utilização de animais selvagens e não selvagens no circo e a pedrada atirada a quem não percebe que a calçada portuguesa é única e insubstituível, uma ampla e qualificada maioria de deputados aprovou as alterações às regras de financiamento dos partidos (retirando o limite aos donativos privados) e o alargamento da isenção de IVA para as suas organizações aparelhísticas.
Concluindo: com ou sem animais, o circo sobreviverá sempre enquanto existirem malabaristas, ilusionistas e palhaços.
