Ferro Rodrigues elogiou esta quarta-feira a “mensagem construtiva” que acompanhou o veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei do financiamento dos partidos.
"A mensagem é construtiva e, como é óbvio, sem qualquer cedência a formas de populismo antiparlamentar e antipartidos", disse o presidente da Assembleia da República (AR) à agência Lusa, considerando que, a partir de agora, o Parlamento “terá a possibilidade de clarificar de forma aprofundada as razões das alterações à Lei nos casos em que elas sejam consideradas necessárias".
"De uma coisa não restam dúvidas: a absoluta necessidade, que me foi transmitida pelo Tribunal Constitucional, de serem introduzidas na Lei alterações que garantam melhores condições de fiscalização às contas partidárias e eleitorais", acrescentou.
Fonte do gabinete de Ferro Rodrigues disse à mesma agência de notícias que o Presidente da República informou previamente o Parlamento das razões do veto político. "O senhor presidente da Assembleia da República anota e agradece o gesto institucional e pessoalmente impecável do senhor Presidente da República ao ter dado conta à Assembleia da República desta sua decisão", afirmou a mesma fonte.
Recorde-se que, tal como o SOL já tinha avançado no sábado, o Presidente da República vetou ontem as alterações à lei do financiamento dos partidos aprovadas na véspera do Parlamento entrar de férias. Apenas o CDS e o PAN votaram contra.
Marcelo Rebelo de Sousa invocou a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável no modo de funcionamento dos partidos políticos” na justificação para este veto.
A AR será agora obrigada a rever a lei, já que o consenso que exsitia anteriormente desapareceu após os dois candidatos à liderança do PSD terem revelado estar contra as alterações.
