A GNR terá dois militares destacados em território francês até 5 de janeiro para auxiliar as autoridades francesas no apoio a emigrantes e condutores profissionais portugueses que entram e saem do país.
Esta ação conjunta foi “solicitada pela Gendarmerie Nationale” para dar “continuidade a uma série de iniciativas que têm sido levadas a cabo” em território nacional, esclareceu a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR ao i. Para a força de segurança, a parceria tem permitido “partilhar boas práticas associadas” à segurança rodoviária, ao mesmo tempo que se promove “uma maior proximidade entre as autoridades e os cidadãos”. Esta operação, que começou ontem, foi precedida por outra similar entre 19 e 23 de dezembro.
Estas ações conjuntas entre autoridades de diferentes Estados não são inéditas. Também a PSP tem 15 agentes destacados em Espanha para auxiliarem o Cuerpo Nacional de Policia (CNP) e acolhe neste momento 15 agentes espanhóis em solo nacional. Os objetivos desta parceria são similares aos dos da GNR em França: “promover a proximidade e confiança entre forças policiais congéneres” e “garantir ao cidadão um serviço de segurança de qualidade” nas suas deslocações. Desde 12 de dezembro de 2013 que vigora entre as duas instituições um memorando de entendimento para reforçar a cooperação entre as duas forças policiais. “Estas parcerias costumam ocorrer por altura de épocas festivas. Não é apenas no Natal ou Ano Novo, uma vez que, por exemplo, a Páscoa é uma das épocas festivas em que existe um fluxo significativo de cidadãos portugueses a circularem entre os dois territórios”, disse ao i Alexandre Guerreiro, ex-membro das secretas. “No Verão também se nota [aumento de fluxo de emigrantes], sobretudo naquelas zonas com mais turismo.”
Os militares e agentes portugueses destacados no estrangeiro fazem-se acompanhar das suas armas de serviço, mas têm limitações à sua utilização. No caso da GNR, regem-se “pelas leis vigentes em território francês, caso seja necessária a sua utilização” e, para a PSP, o uso de arma de fogo “terá de obedecer sempre às normas” da instituição, nomeadamente ao da “proporcionalidade”.
Os agentes apenas poderão empunhar as suas armas “num contexto de legítima defesa” para si ou terceiros, explicou Guerreiro. “Caso seja necessária uma intervenção, quem o faz diretamente no local da ocorrência, quem tem prioridade, é desde logo a autoridade nacional”.
Ainda assim, e em termos legais, aplica-se “o princípio da lei mais restritiva para oferecer uma maior proteção aos cidadãos no local onde se encontram”.
Como as leis espanhola e francesa – principalmente no caso desta última, desde a imposição do Estado de emergência – são mais flexíveis na utilização de arma de fogo do que a portuguesa, a atuação no estrangeiro dos operacionais portugueses continua a estar sob a tutela da lei portuguesa. Empenhar a arma de fogo deve ser encarado como “um dever e não um direito”, resume Guerreiro.
Apesar de não fornecerem números de ocorrências, tanto a GNR como a PSP partilham a opinião de que estas parcerias internacionais contribuem para aumentar a colaboração entre instituições de diferentes países e para o conforto do cidadão nacional em território estrangeiro. O contacto é muitas vezes a melhor prova disso. Para a PSP, a satisfação constata-se quando são abordados por portugueses no estrangeiro.
