Sociedade

Governo estende apoios de Pedrógão Grande a municípios afetados pelos incêndios em outubro

Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a extensão das medidas de apoios a todas as vítimas dos fogos de Pedrógão Grande assim como aos municípios afetados pelos incêndios de outubro.

"Foi decidido que as medidas de apoio às vítimas, bem como as medidas urgentes de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na lei número 108/2017, de 2 de novembro, são aplicáveis aos municípios afetados pelos incêndios florestais ocorridos nos dias 15 e 16 de outubro de 2017", lê-se no comunicado final do Conselho de Ministros realizado hoje, quinta-feira.

Em conferência de imprensa no final da reunião, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques explicou que se trata de “estender os direitos”.

"A própria lei já previa que as medidas previstas pudessem ser estendidas a outros concelhos afetados por incêndios florestais, mas naturalmente para que esse direito pudesse ser exercido em matéria de apoio à habitação, em matéria de prestação de apoios sociais de caráter excecional, em matéria de reconstrução e recuperação de habitações, de proteção e segurança das populações, era preciso que fosse regulamentado, ou seja, que estes direitos e esta capacidade de apoio à vítima fossem estendidos", sublinha.

O Governo não está, no entanto, "a prever que haja necessidade de reforço orçamental em relação àquilo que já está previsto para o apoio a estas vítimas", explicou a ministra, garantindo “que os fundos aplicados serão maiores do que aqueles que estavam previstos quando a zona se restringia às primeiras vítimas dos incêndios ocorridos em Pedrógão".

Recorde-se que, durante o verão do ano passado, Portugal foi assolado por vários incêndios florestais que fizeram mais de cem vítimas mortais, 66 em junho, nos fogos em Pedrógão Grande, e 45 em outubro, além de mais de 300 feridos e milhões de euros em prejuízos.