Sociedade

Provedora de Justiça já tratou de 16 pedidos de indemnização

O primeiro-ministro já aprovou a disponibilização das verbas necessárias 

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, anunciou em resposta à agência Lusa que já enviou ao primeiro-ministro António Costa 16 pedidos de indemnização para as vítimas dos incêndios que este verão assolaram o país. 

A responsável pelo processo também disse já haver ordens para o Estado proceder ao pagamento das indemnizações, tendo recebido até ao momento 88 requerimentos relativos a 46 vítimais mortais. Entre estas, os familiares de 32 vítimas mortais já receberam propostas de valores de indemnização. 

Entretanto, e ao longo do dia de hoje, o primeiro-ministro já colocou a sua assinatura num despacho para disponibilizar as verbas necessárias para as indemnizações sob a tutela do mecanismo extrajudicial aprovado numa Resolução do Conselho de Ministros. 

Cada familiar de vítima receberá um valor mínimo de 70 mil euros, a que se podem somar outras parcelas pelo "sofrimento da vítima antes da morte" e "danos próprios dos familiares mais próximos". O prazo de entrega dos requerimentos termina a 15 de fevereiro.