Programa de isenção de vistos. Saiba a quem se aplica, quais os requisitos e o que fazer para viajar

Conselheiro das comunidades portuguesas nos EUA diz que o incumprimento do programa de isenção de vistos só acontece porque os portugueses não se sentem pressionados pelas autoridades locais e, por isso, muitos ficam para além dos 90 dias. Santos Silva rejeita exclusão

Programa seletivo e rigoroso

• O programa permite aos cidadãos de 38 países – entre os quais Portugal – viajar para os EUA, em turismo ou em negócios, sem necessitar de visto, desde que o período de permanência seja igual ou inferior a 90 dias

• Os países abrangidos são escolhidos pelo Departamento de Estado, por apresentarem muito reduzidas taxas de recusas de “visto de não-imigrante” e de violação dos requisitos

• Para permanecer abrangido pelo programa, o país precisa que o número total de cidadãos admitidos a violar os termos dessa admissão seja inferior a 2%

• O viajante terá de preencher o formulário ESTA online e ter um bilhete de ida e volta

 O que têm de fazer os portugueses para poderem viajar em lazer ou em trabalho para os Estados Unidos? 

– Devem preencher um formulário online (https://esta.cbp.dhs.gov), conhecido por Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA na sigla em inglês). É um requisito obrigatório para se poder entrar e sair de um avião e carece de aprovação das autoridades americanas. O formulário terá de ser preenchido e enviado até 72 horas antes da viagem. O custo é de 14 dólares (cerca de 11 euros)

Que tipo de informações são pedidas? 

– Desde as mais comuns, como o nome completo, os contactos, os dados do passaporte ou as informações dos voos, até perguntas relacionadas com saúde, vícios, informações sobre o passado ou ligações que os EUA veem como suspeitas.

 Que tipo de perguntas são colocadas?

–  O ESTA pergunta, por exemplo, se o viajante sofre de doenças como “tuberculose infecciosa”, “cólera” ou “doenças respiratórias (…) propensas a causar mortalidade”. Pergunta também se o viajante tem antecedentes relacionados com “posse e tráfico de drogas e quer saber se quem entra nos EUA esteve envolvido em “espionagem”, “sabotagem”, “atividades terroristas” ou “genocídio”. Quem viajou para o Iraque, Síria, Irão, Líbia, Somália ou Iémen depois de 2011 também tem de prestar essa informação. As dificuldades em catalogar o que é o “crime de torpeza moral” sempre causou muita polémica e esta pergunta acabou por ser retirada do questionário.

Os números que colocam Portugal em incumprimento

164 mil – número aproximado de portugueses que entraram nos EUA, em 2016, através do programa, segundo o Departamento de Segurança Interna

4 mil – número aproximado de portugueses que em 2016 não abandonaram os Estados Unidos no prazo de 90 dias

2,5% – percentagem de portugueses que violaram as regras do programa, fixadas na Lei da Imigração e Nacionalidade dos EUA