Fiscalização precisa-se!

Ao começar 2018, para além dos habituais aumentos do pão, dos transportes, da energia e dos combustíveis, muitos fazem prognósticos sobre o novo ano que agora se inicia, mais ou menos otimistas. 

No Jornal de Negócios (2 de janeiro), 116 líderes anteciparam o ano consoante as suas visões setoriais ou empresariais, com análises sobre a economia nacional versus internacional, impactos das taxas de juro no financiamento da economia (com certezas ou dúvidas existenciais), otimismo sobre o crescimento económico e confiança sobre a manutenção do défice baixo (a folga do Banco Privado Português, que possibilitará arrecadar este ano provisões de 350 milhões constituídas em 2010, dará um jeitão!). 

Problemas? Apenas fundados receios sobre o descontrolo das contas públicas (reacionários, de certeza!) ou eventuais impactos negativos em Portugal da conjuntura internacional. 

Porém, do que li, não houve um único entrevistado que manifestasse preocupação com o ambiente e o flagelo que podem representar as decisões da atual política de Trump, consubstanciadas no anúncio da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, celebrado em dezembro 2015, inviabilizando, pelo menos para já, a sua ratificação.

Os Estados Unidos integravam o Acordo de 147 países que visava reduzir a emissão de gases sob o efeito de estufa por forma a tentar limitar o aquecimento global do planeta. Amigo meu que esteve muito recentemente em Nova Deli referiu-me que foi desaconselhado a andar na rua pela polícia local, dado o elevado nível de poluição na cidade. E o mesmo sucede noutros locais do mundo, sobretudo na Índia ou na China. 

Mas nada disto parece dissuadir aqueles que se preocupam mais com o presente do que com o futuro das gerações vindouras. Registo isto apenas porque, regressando à economia nacional, vislumbro exatamente o mesmo defeito nos políticos portugueses, ou seja, o presente é que importa. Se legarmos às gerações vindouras esta enorme dívida pública com impactos futuros inimagináveis, é um problema de quem vier a seguir: nossos filhos e netos. Tal como no ambiente!

Mudando de tema, tenho de falar sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e da sua nova Lei 83/2017 de 18 de agosto. 

Uma lei fundamental sobre um flagelo mundial, mas sobre a qual muitos andam a assobiar para o lado. Segundo o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) que superintende estas matérias, quem assobiará mais para o lado serão os advogados e o setor imobiliário, sendo tecidos elogios ao setor financeiro (aleluia!). 

Estatísticas publicadas sobre denúncias efetuadas entre 2012 e 2016 demonstram exatamente esta realidade. Mas afinal, qual a surpresa? Num país em que se legalizam ‘despesas não documentadas’, desde que fiscalmente agravadas, e se permitem todos os pagamentos, quiçá subornos, pouco há que esperar a não ser que somos um país de brandos costumes. 

Bem pode o GAFI referir a «pouca fiscalização» ou as «sanções brandas»; o que há mesmo a mudar é a mentalidade. Ouvi outro dia Louçã referir, a propósito desta malfadada lei do financiamento dos partidos, uma muito grave falta de fiscalização a todos os níveis. E concordo inteiramente com ele! Fiscalização precisa-se, quer nestes temas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo quer em tudo o que envolva a vida pública dos nossos políticos.

Uma palavra final para o dérbi da semana, emotivo, nem sempre bem jogado, com polémicas arbitrais como tem sucedido recentemente, com uns e outros a queixarem-se consoante a circunstância, desta vez o Benfica. 

Sempre os árbitros e os VAR, todos muito convenientes para arcarem com responsabilidades, pese embora existirem razões objetivas para os desaires, como também sucedeu neste caso. Assim, há mais responsabilidades convenientemente esquecidas que muitas vezes começam na escassez de real qualidade dos plantéis, promissores ou envelhecidos, na falta ou excesso de audácia dos treinadores. 

De tudo tivemos ontem – e a única certeza é que o campeonato continua animado, alimentando programas televisivos degradantes e fomentadores de ódios, à imagem de dirigentes e comentadores pirómanos.

P.S. – Na televisão, vários responsáveis escolares reclamaram sobre a existência de escolas com falta de verbas por ausência de transferências respeitantes a 2017; e, em certas unidades, até faltava o aquecimento nas salas de aula. 
Para minha surpresa, o ministro da Educação nada desmentiu mas antes devolveu o problema, referindo que estão disponíveis linhas adicionais de pedidos de verbas que deveriam ser solicitadas. A causa do problema serão as cativações, como tantos gestores públicos se queixam? Entretanto, em muitas escolas, os nossos filhos têm frio austero (sem austeridade, porque essa está morta e enterrada com o funeral político de Passos Coelho).