O Ministério das Finanças afasta qualquer intervenção na atribuição de isenção do imposto sobre imóveis (IMI) a prédio de empresa gerida pelos filhos do presidente do Benfica, dias depois de Mário Centeno ter pedido bilhetes para assistir ao jogo dos encarnados contra o FC Porto. Esta reação surge depois de o “Correio da Manhã” ter revelado que a Polícia Judiciária está a investigar o perdão fiscal aos filhos de Luís Filipe Vieira, após a ida de Mário Centeno ao estádio da Luz para assistir a um, jogo na tribunal presidencial.
O ministério diz ainda que o governo não tem interfere na atribuição da isenção de IMI prevista no artigo 71, nº 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e, como tal, esta foi concedida mediante deliberação da autarquia liderada por Fernando Medina. E lembra que a lei prevê que “os prédios urbanos objeto de ações de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos”, revelou em comunicado.
A nota do Ministério das Finanças realça ainda que essas isenções são da responsabilidade do município, como se pode constatar pelo nº 20 do mesmo artigo. “Com base nesta deliberação – que é genérica – os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação”.
O gabinete de Mário Centeno adianta também que “em momento algum teve qualquer contacto com o presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente”.
Polémica
Apesar de Centeno afastar qualquer tipo de polémica por ter pedido bilhetes para o jogo do Benfica, dizendo que esta decisão esteve relacionada com “questões de segurança que são muito relevantes para os membros do governo” e que são avaliadas com o corpo de segurança pessoal, a verdade é que esse pedido foi feito depois de publicado o código de conduta do governo (criado na sequência do chamado “Galpgate”, viagens pagas pela Galp a membros do executivo), que estabelece que os governantes não podem aceitar ofertas acima dos 150 euros.
O ministro das Finanças "há 45 anos que vejo jogos do Benfica e não espero deixar de os ver nos próximos tempos".
