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Debate. Mandato da PGR abre guerra entre governo e direita

António Costa alinha com interpretação de que PGR não deve ser reconduzida. PSD acusa governo de querer “condicionar”

No primeiro debate quinzenal do ano, António Costa começou por definir as prioridades do governo para 2018, mas o assunto que marcou a discussão foi a renovação do mandato da Procuradora-geral da República (PGR). O PSD não perdeu tempo e, pela voz do líder parlamentar, na primeira pergunta dirigida ao primeiro-ministro, quis saber se Costa “concorda” com o que “o país ouviu incrédulo da boca da ministra da Justiça”.

Francisca Van Dunem, numa entrevista à TSF, afirmou que o mandato da PGR é “longo e único”. António Costa não discordou: “Tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta”.

Na prática, o primeiro-ministro, embora tenha recusado assumir a “posição oficial” do governo, admitiu que concorda com a interpretação de que o mandato de Joana Marques Vidal não deve ser renovado, porque o PGR só deve cumprir um. Uma posição que foi apoiada por alguns deputados socialistas. “Não está, pois, sequer na disposição da ministra (aliás, em rigor, do governo e do Presidente da República) fazer com que a PGR pudesse exercer o seu cargo para além dos seis anos previstos na Constituição. Pretender o contrário, além de má-fé, será sobretudo uma manifestação de profundo desconhecimento do texto constitucional”, afirma o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Filipe Neto Brandão, na sua página do Facebook. Neto Brandão argumenta que “não é, aliás, por acaso que nenhum, repito, nenhum PGR exerceu o seu mandato por mais de seis anos, ao longo das duas décadas que já leva aquele preceito constitucional”

A constitucionalista e deputada do PS Isabel Moreira defendeu que a ministra expressou “o que literalmente decorre da Constituição no que toca ao mandato da PGR”.

A polémica prende-se com a interpretação feita sobre o que estabelece a Constituição da República em relação à renovação do mandato do PGR. O PSD entende que nada impede a renovação do mandato de Joana Marques Vidal. “O espírito do legislador é claro. Não há limitação de mandatos”, disse o líder parlamentar dos sociais-democratas. O PSD argumentou que o acordo de revisão constitucional, entre o PSD e o PS, assinado em 1997, estabelecia que o PGR tem um mandado de seis anos, “sem limitação da renovação”. 

PSD lança acusações Hugo Soares acusou António Costa e o PS de pretenderem afastar Marques Vidal, porque “não gostaram do mandato livre, competente e determinado que exerceu”. E continuou: “O que acontece, na verdade, é que o senhor e o PS não respeitam a autonomia do Ministério Público e não gostaram da atuação da procuradora Joana Marques Vidal”. O PSD acusou ainda o governo de querer “condicionar o trabalho” de Joana Marques Vidal. 

António Costa, perante a insistência do PSD, admitiu que “a antecipação do debate sobre o futuro da procuradora-geral da República não fortalece o exercício das suas funções”. O primeiro-ministro considerou que é “errado discutir o tema neste momento” e que “o calendário impõe que essa decisão seja tomada em Outubro”. 

O PS, quase no final do debate e pela voz da ex-governante Catarina Marcelino, acusou a oposição de se agarrar “à política do medo e do caso”. Marcelino lamentou que a oposição não reconheça os resultados conseguidos pelo governo na economia. 

Grave e preocupante O CDS reagiu à polémica no final do debate. Telmo Correia considerou que as afirmações feitas por Francisca Van Dunen são “preocupantes e graves, porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República que tem mais dez meses de mandato”. O deputado centrista defendeu que “se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída”. 

Os problemas com o Serviço Nacional de Saúde foi outro dos assuntos que dominou o debate. Tanto a direita como os partidos que apoiam o governo confrontaram o primeiro-ministro com a situação “caótica” que se vive em alguns hospitais e centros de saúde devido ao surto de gripe. António Costa admitiu que existem carências. “Com certeza que ninguém espera que depois de tudo o que o país viveu nos últimos anos e da acumulação de desinvestimento que houve não tivéssemos muitas situações como essas”, afirmou.