Economia

Caldeira Cabral. "Não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar" impostos

Declarações do ministro da Economia sobre o caso da EDP e o pagamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético 

O ministro da Economia afirmou esta terça-feira que "não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar" impostos.

Manuel Caldeira Cabral salientou ainda, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, que todos têm de “cumprir as obrigações fiscais. E isso é verdade para as pequenas, é verdade para as médias, é verdade para as grandes, como é verdade para os cidadãos”.

Em causa está o facto de a EDP ter decidido deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético, imposto criado em 2014. A EDP junta-se assim à Galp Energia – ambas decidira recorrer ao direito de "proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei", à qual se recorre quando não se paga um imposto e se avança com uma reclamação.

"Não estaremos nunca dispostos a aceitar e será nos tribunais, será na legalidade que vamos resolver essas questões porque não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar, porque concordam ou não com o Governo, concordam ou não com o imposto", frisou o ministro da Economia. Estas duas empresas de energia – bem como a REN (Redes Energéticas Nacionais) – estão a contestar a contribuição extraordinária sobre o setor energético com ações nos tribunais.

O primeiro-ministro António Costa não quis fazer comentários sobre a polémica, limitando-se a considerar que a EDP tem mantido um comportamento “hostil” em relação ao Executivo: "Eu não vou comentar. Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo".