UE

Lista negra de paraísos fiscais lançou "processo construtivo"

O comissário europeu para os Assuntos Económico diz que a lista negra de paraísos fiscais adotada pela União Europeia (UE) a 5 de dezembro lançou "um processo construtivo" que permitirá a subida para a zona cinzenta.

"A lista europeia de paraísos fiscais adotada em dezembro último foi o ponto de partida de um processo construtivo", afirmou Pierre Moscovici. Em comunicado, o comissário acrescentou que "alguns países que figuravam na lista compreenderam rapidamente que era do seu interesse cooperar” com a UE.

Moscovici considerou o processo como "positivo e bem-vindo" e revelou que a haver passagens da lista negra para a cinzenta, os países em causa "não deixaram de estar sob o radar da UE" e podem baixar novamente à lista negra.

Para que tal não aconteça diz, "terão que passar das palavras aos atos" e cumprir os compromissos de mudarem as suas legislações de modo a que fiquem conformes aos critérios europeus. caso contrário, afirmou, citado pela agência Lusa, "o lugar deles é na lista negra".

Na próxima reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), marcada para dia 23, os governantes deverão retirar da lista negra o Panamá, a Coreia do Sul, os Emirados Árabes Unidos, a Tunísia, a Mongólia, Macau, Granada e Barbados.

Asssim, a lista deverá ficar reduzida a Samoa Americana, Bahrein, Guão, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago.

A 5 de dezembro de 2017, a UE adotou uma lista negra de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes. Além da lista negra de jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou então uma lista 'cinzenta' de outras 47 que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas.

Alguns dias depois o Parlamento Europeu (PE) aprovou as recomendações da comissão de inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e evasão fiscais (PANA), que pede uma lista "credível" de paraísos fiscais.

As recomendações foram aprovadas no PE com 492 votos a favor, 50 contra e 136 abstenções. No texto aprovado lê-se que "pelo menos, quatro Estados-membros [da UE] seriam incluídos na lista, se fossem examinados segundo os mesmos critérios".

A comissão de inquérito salientava que a exclusão 'a priori' dos países da UE afeta a legitimidade, credibilidade e eficácia de todo o processo, mas uma alteração que instava a Comissão a considerar o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e Malta como paraísos fiscais da UE foi rejeitada em plenário.

Os eurodeputados querem uma lista comum de paraísos fiscais que seja "credível", medidas que desincentivem a intervenção de facilitadores e intermediários nestas práticas, como por exemplo bancos, consultores fiscais e advogados.Os parlamentares defendem ainda a criação de instrumentos para proteger os denunciantes e os jornalistas de investigação e o fim da regra da unanimidade em matéria fiscal.