Sociedade

PR diz ser preciso avançar com “medidas urgentes” e pede que partidos se posicionem quanto ao Pacto de Justiça

O Presidente da República defendeu hoje, quinta-feira, no seu discurso à margem da abertura do ano judicial, que há a necessidade de avançar “com medida urgentes”, sem esperar por “magnas reformas”, pedindo aos partidos que se posicionem quanto ao Pacto de Justiça acordado pelos parceiros judiciários.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu, no encerramento da sessão solene da abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, que "da parte do Governo ficou já explícita a disponibilidade para equacionar as pistas agora propostas".

"Importa igualmente conhecer o posicionamento dos partidos que dispõem de assento na Assembleia da República e apurar se - independentemente das suas perspetivas próprias e até da salutar afirmação de vias diferentes quanto à governação - aceitam também, desta feita, receber e ouvir com apreço e espírito aberto o que resultou da ponderação difícil e longa daqueles que todos os dias cumprem a sua missão na nossa justiça", declarou o Presidente da República.

Marcelo defendeu ainda que "há que aproveitar estes ventos e não perder tempo" à espera da "construção ideal de um sistema completo": "Avancemos com medidas urgentes em áreas em que a necessidade é mais visível", pediu.

No final do seu discurso, Marcelo pediu que não seja confundido "o institucional com o que não é, a essência com a especulação sobre ela, o fundamental com a espuma de cada dia.”

"Não nos dispersemos, entretanto, quanto ao essencial: dignificar e vitalizar a nossa justiça, num ordenamento constitucional claro na caracterização dos poderes e, desde logo, na definição como públicas das missões da própria justiça", declarou.

Relativamente ao Pacto de Justiça, aquele que foi o tema principal da sua intervenção, Marcelo considerou que "a maioria esmagadora dos protagonistas da justiça entendeu plenamente" o seu apelo, feito na sessão solene de abertura do ano judicial de 2016, e expressou reconhecimento aos signatários deste mesmo acordo, adiantando que, na sua opinião, "o poder político só ganha em contar com a energia vital daqueles que têm a vida permanentemente ligada à efetivação da justiça".

Já em relação ao acordo entre os parceiros de justiça, o Chefe de Estado disse que houve "arrojo, em propostas de estimulante controvérsia, mesmo constitucional, desde o estudo da unificação das jurisdições comum e administrativa e fiscal à especialização dos tribunais superiores na área da família e da criança, à maior publicidade e comunicação da justiça, à transparência da informação sobre sociedades".

O Presidente da República relembrou que agora é preciso "não abrandar" e prosseguir este processo com um "encontro ainda mais intenso entre os parceiros da justiça, o Governo e a Assembleia da República".

"O que todos desejamos é que dessa interação com a Assembleia da República e o Governo possam decorrer muitos mais passos positivos para todos os portugueses, que lhes sejam explicados e que possam motivar a sua adesão", assegurou o Presidente da República.