Julgamento. Angola diz ter condições e Portugal aceitou noutros casos

Transferência de processos entre países da CPLP não é algo inédito. O i lembra alguns casos numa altura em que ainda não se sabe o que vai acontecer na Operação Fizz

Ontem o tribunal decidiu que o julgamento de Manuel Vicente vai acontecer em separado, mas ainda nada ficou a saber-se sobre se será em Portugal ou em Angola. O que se ficou a saber foi de mais uma recusa das autoridades de Luanda em notificar Manuel Vicente e a manifestar novamente a sua disponibilidade para julgar o ex-vice-presidente, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal dos Estados da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). As autoridades daquele país referem mesmo no ofício ter condições de garantir a boa administração da justiça.

Tudo isto surge depois de o juiz titular do processo ter concordado com a posição do Ministério Público e ter recusado a transferência do processo para aquele país por não se verificar o requisito da “boa administração da justiça”.

Entretanto, a defesa já recorreu dessa decisão para a Relação de Lisboa.

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