Sociedade

Advogados e solicitadores avançam com manifestação

Aumento dos descontos para a Caixa de Previdência foi a gota de água. Protesto marcado para a próxima sexta-feira vai acabar no ministério

Queixam-se de descontos abusivos para o sistema privado de reformas e prometem fazer ouvir o seu descontentamento. Advogados e solicitadores estão a organizar uma manifestação para esta sexta-feira, pelas 14 horas, em frente à sede da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), no Largo de São Domingos, em Lisboa. A manifestação, já comunicada à PSP, dirigir-se-á de seguida para o Ministério da Justiça.

Na base da manifestação encontra-se o mais recente aumento das contribuições para a CPAS, do 5.o escalão, para os 243 euros mensais - um aumento de algumas dezenas de euros. Este é o escalão mínimo mediante o qual têm de fazer descontos os advogados (não estagiários) com cédula profissional e com rendimentos mensais na ordem mínima dos 1160 euros, perfazendo a grande maioria dos profissionais. O i contactou os organizadores da manifestação, que está a ser dinamizada nas redes sociais, mas não obteve resposta em tempo útil. Ao que foi possível apurar, já há autocarros reservados para a deslocação à capital em várias cidades, como Porto e Leiria.

“Vou participar na manifestação para contestar a atualização dos valores das contribuições para a CPAS por não ter em conta os rendimentos que os advogados têm”, diz Tânia Pestana, advogada. Pestana sente-se prejudicada como advogada por ser obrigada a descontar tanto para a CPAS como para a Segurança Social - quando os advogados são trabalhadores por conta de outrem, têm de descontar também para o regime geral da Segurança Social, o que só não acontece quando têm o seu próprio escritório e são profissionais por conta própria. “Desconto para o sistema da Segurança Social, o que não me desobriga de descontar também para a CPAS. A minha atividade profissional é duplamente tributada”, denuncia a advogada. 

O i sabe que muitos advogados têm deixado de pagar as suas contribuições para a CPAS por impossibilidades financeiras. A estes descontos acrescenta-se ainda o pagamento das quotas para a Ordem dos Advogados que, conforme os anos de profissão, pode ser de 185 euros ou 370 euros anuais. Se se tiver em conta os custos do exercício da profissão, como escritório e deslocações, os rendimentos dos advogados não chegam para as obrigações, defendem.

Em resposta ao crescente descontentamento entre advogados e solicitadores, a direção da CPAS publicou, a 11 de janeiro, um comunicado a afirmar que o presidente da instituição, em conjunto com os bastonários da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, pediu uma “reunião com caráter de urgência” ao ministro do Trabalho, José Vieira da Silva. Porém, ainda não foi agendada.

No mesmo documento, a direção da CPAS refere que “quaisquer eventuais alterações ao Regulamento da CPAS”, que determina o valor das contribuições, têm de ser aprovadas tanto pela ministra da Justiça como pelo ministro do Trabalho.

Entre a atribuição das responsabilidades, Tânia Pestana não deixa de referir o papel da Ordem dos Advogados. “É como se não houvesse ninguém a defender os nossos interesses no que diz respeito à CPAS”, critica. O presidente da CPAS também não é imune a críticas. Numa carta aberta que já recolheu a assinatura de algumas centenas de advogados pede-se a demissão de António Faustino: “V. Exa. perdeu a legitimidade para o mandato que lhe foi conferido, não tem condições para continuar a exercê-lo e, num último ato de dignidade e respeito para com os ‘beneficiários’ da CPAS, deve demitir-se imediatamente.”