Economia

Contas públicas. Maior aumento da receita baixa défice em 1,6 mil milhões

Evolução da atividade económica e do emprego justificam a dos números. Maior investimento público leva a subida da despesa 

O aumento da receita mais do que duplicou a subidada despesa e o défice em 2017 melhorou 1,6 mil milhões de euros em relação ao ano anterior.

“O défice das Administrações Públicas (AP) de 2017 ascendeu a 2574 milhões de euros, em contabilidade pública. Esta evolução traduz-se numa melhoria de 1607 milhões de euros face a 2016, explicada pelo crescimento da receita de 3,8% acima do crescimento de 1,6% da despesa”, revelou ontem o Ministério das Finanças.

O comunicado, divulgado ainda antes da publicação da execução orçamental pela Direção--Geral do Orçamento (DGO), acrescenta que, “pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no orçamento do Estado”.

Segundo o governo, a subida da receita explica-se pela “evolução favorável da atividade económica e do emprego”. O executivo adianta que a receita fiscal do Estado subiu “cerca de 5%”, a coleta líquida de IVA aumentou 6% e o IRC subiu 10%. “A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social”, lê-se ainda no comunicado.

O executivo afirma que a maior despesa é resultado da “aposta no investimento público – cresceu 20%, mesmo excluindo os gastos com parcerias público-privadas”, e também da “aposta continuada no setor da Saúde”, que se traduziu num forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

O comunicado aponta ainda para que metade da subida dos gastos com pessoal da administração central se justifica pelo setor da saúde, onde estas despesas cresceram 5,4% – um aumento que “resulta em especial do reforço do número de efetivos no SNS. Face ao final de 2015, há hoje mais 1830 médicos (+7,3%) e mais 2720 enfermeiros (+ 7,1%)”.
De acordo com o comunicado do ministério tutelado por Mário Centeno, o saldo primário – exclui despesas com juros – aumentou 1677 milhões de euros para os 5725 milhões de euros e a “rigorosa execução orçamental permite, também, a redução do peso da dívida pública no PIB”. 

Contabilidade

Os dados estão em ótica de caixa (pagamentos e recebimentos) e a avaliação das metas orçamentais assumidas perante o parlamento e Bruxelas é feita em contabilidade nacional (ótica de compromissos), medida em percentagem do PIB. Depois da apresentação destes valores fica a faltar saber como terminou o défice em 2017 medido em percentagem do PIB.

Em outubro do ano passado, o ministério tencionava terminar 2017 com um défice em contabilidade pública de 2470 milhões de euros, valor que correspondia a 1,3% do PIB. Mas já no final do ano passado, o primeiro-ministro, António Costa, tinha revelado que o valor ficou em 1,2% do produto interno bruto (PIB).

O valor do défice que conta para Bruxelas ficará a conhecer-se a 26 de março, quando o INE reportar à Comissão Europeia o valor de 2017 em contabilidade nacional.