A Câmara de Lisboa vai devolver a taxa de proteção civil pelo correio, através do envio de vales postais, depois de ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
As cartas começam a ser enviadas na segunda quinzena de fevereiro. Ao todo, a Câmara espera pagar um valor de 58,6 milhões de euros, o que dá uma média de cerca de 270 euros por cada proprietário. Serão, ao todo, 204.941 pessoas a receberem já os valores que pagaram, revela o Diário de Notícias.
Esta verba foi cobrada durante os anos de 2015 a 2017, mas será agora devolvida aos proprietários da cidade, mas sem direito a juros, ao contrário do que tem sido exigido pelas associações de proprietários.
Há ainda uma percentagem de proprietários que fica fora deste método postal de pagamento. São os proprietários que residam no estrangeiro ou aqueles que tenham mais de cinco mil euros a receber. Estes serão directamente contactados pela autarquia e receberão por transferência bancária, escreve o jornal. Há um munícipe que vai receber cerca de um milhão de euros.
Também quem tem dívidas com a câmara não recebe. E nesta situação estarão cerca de 14.300 pessoas.
A Câmara Municipal de Lisboa já tinha admitido que esperava que essa devolução ocorresse para a quase totalidade dos contribuintes já na segunda quinzena de fevereiro, prometendo ainda uma forma de devolução que garantisse "a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes".
