O PS vai apresentar um projeto de lei autónomo relativo à legalização da eutanásia. “Sem prejuízo da liberdade de voto que tem aplicação geral e, neste caso em especial, o PS apresentará um projeto próprio para a legalização da eutanásia”, disse Carlos César à “Lusa”.
O i tentou saber junto do partido quando será apresentada a iniciativa legislativa, mas nada mais foi avançado, tendo apenas sido confirmada a informação. “Por agora, nada mais há a acrescentar”, afirmou fonte oficial.
A tomada de posição do Partido Socialista sobre o tema chega depois de PAN e Bloco de Esquerda terem já avançado com projetos de lei relativos a esta matéria. O projeto de lei do Bloco deu entrada ontem no parlamento. Entretanto, o PEV já prometeu igualmente avançar com um diploma, mas também não revelou em que momento. E se o CDS já afirmou a sua total rejeição da eutanásia e o PSD está dividido, o PCP prefere continuar a optar pelo silêncio, considerando prematuro falar sobre o assunto.
Quanto à opinião de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta matéria, pouco ou nada se ouviu e ouvirá. O Presidente da República tem vindo, nos últimos meses, a reiterar que não lhe cabe pronunciar-se, apelando, no entanto, à participação da sociedade num debate que, afinal, “nos toca a todos”, como reconheceu no seminário de encerramento do ciclo de debates “Decidir sobre o final da vida”, promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em dezembro. Para Marcelo, deve haver “mais ampla participação dos cidadãos, comunicação social e universidades”, numa “discussão livre e aberta, com responsabilidade e respeito pelas diferentes perspetivas, como é normal numa democracia pluralista”.
Um ano depois, a proposta bloquista
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou ontem o projeto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida – cerca de um ano volvido sobre a apresentação do anteprojeto de lei sobre a matéria.
No documento, o partido permite o acesso a duas formas de morte assistida: a eutanásia, em que o doente é auxiliado numa unidade de saúde na sua intenção de morrer, e o suicídio assistido – ambas através da administração de fármacos letais.
Para tal, condição essencial é que o pedido de antecipação da morte corresponda “a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.
Durante o processo, defende o BE no projeto, têm de ser dados pelos menos três pareceres de médicos – entre os quais um especialista na área da doença e um psiquiatra.
Além disso, para evitar decisões precipitadas, o documento bloquista obriga à confirmação, por cinco vezes, da vontade do doente de proceder à morte medicamente assistida. Entregue o documento à AR, o Bloco de Esquerda espera agora que o projeto venha a ser debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho.
