Sociedade

Fizz. Cândida Almeida diz que destruição de documentos não era prática no DCIAP

Ainda que tenha confirmado a versão de Orlando Figueira de que investigação a Manuel Vicente foi bem arquivada - dizendo até não ver outras diligências que pudesses ser feitas - Cândida Almeida disse que caso teve tratamento diferente porque não era prática retirar documentos do processo e destruí-los

A antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal disse hoje em tribunal que o arquivamento do caso em que Manuel Vicente estava a ser investigado pela comprar de um apartamento no Estoril-Sol – investigação que estava a cargo do antigo procurador Orlando Figueira – está bem fundamentado. Ouvida esta manhã como testemunha no caso Fizz, Cândida Almeida disse porém ter ficado surpreendida com o facto de terem sido destruídos documentos após a investigação, frisando que a procuradora-adjunta de Orlando Figueira, Teresa Sanchez, não rubricou a última página onde tal se determina. Cândida Almeida confessa que na altura não reparou nessa situação, até porque sempre teve o entendimento de que apesar de permitida pró lei a destruição não deveria acontecer.

As relações com Angola

Ao início da manhã, Cândida Almeida lembrou que o ex-Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro recebeu a determinada altura uma visita do até há poucos tempo PGR de Angola, João Maria de Sousa, tendo os mesmos firmado um protocolo de formação de magistrados angolanos que iriam ocupar um departamento idêntico ao DCIAP naquele país.

A ex-diretora do departamento que investiga a criminalidade mais complexa adiantou que a partir de 2009, pediu aos “procuradores Vitor Magalhães, Orlando Figueira e Lígia”, bem como a dois funcionários que ficassem responsáveis por essa formação.

“Arranjámos um espaço no DCIAP e os procuradores portugueses fizeram um programa que foi aprovado pelas Procuradores gerais dos dois países. Em Angola tínhamos uma procuradora de ligação, que se chamava Leonor, e em Portugal o doutor Orlando surgiu… sempre que havia alguma necessidade relacionada com Angola ele ajudava”, complementou.

Quanto a Paulo Blanco, Cândida Almeida disse que este “aparecia como elo de ligação para dar apoio aos magistrados e também com intervenção nos processos de Angola”.

Depois disso, a diretora do DCIAP foi a Angola numa visita oficial, em 2010, integrada na comitiva do PGR português, onde estava também a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. “Só fui a essa visita”, adiantou Cândida Almeida.

O desabafo que obrigou Angola a justificar-se

Perante o coletivo, Cândida Almeida lembrou como um dia se irritou com a desistência de Angola de uma queixa que tinha sido feita e que estava a ser investigada.

A diretora do DCIAP disse ter desabafado que estavam “a utilizar a justiça portuguesa para resolver os seus problemas e depois deixavam a meio as investigações”. O desabafo terá chegado aos ouvidos de João Maria de Sousa, sem que Cândida saiba como, o que levou o PGR angolano a justificar-se à posteriori: “Numa reunião o PGR angolano veio justificar a desistência, dizendo que respondia diretamente ao senhor Presidente. Eu até pedi desculpa…” E disse também não ter sido comum reunir-se com o líder do MP angolano: “Não existiram muitas reuniões com o PGR de Angola, acho que esta foi a única”.

O dossiê de Orlando na viagem a Angola

Cândida Almeida disse hoje não se recordar de ter pedido para Orlando Figueira levar qualquer dossiê quando foi a Angola em 2011 no âmbito da semana da legalidade: “Eles iam para uma visita de comemoração e não para reuniões oficiais. E mesmo que fosse para levar seria o doutor Vitor Magalhães, que era mais velho, e não o doutor Orlando Figueira”.

A antiga diretora do DCIAP esclareceu ainda o porquê de Orlando Figueira ter ficado com muitos dos casos de Angola: “Na altura o departamento debatia-se com falta de meios, os procuradores eram entre 8 e 10 e tínhamos de aproveitar as mais valias de cada um. O doutor Orlando tinha os crimes fiscais e para facilitar, porque eram sempre as mesmas queixas [vindas de Angola] acabou por ficar com esses. O doutor Vítor tinha mais o crime violento…”

E esclareceu que antes de chegar ao DCIAP, “não conhecia Orlando Figueira”.

Reuniões com os procuradores antes dos arquivamentos

Cândida Almeida admitiu que muitas vezes havia “uma conversa prévia [com os procuradores], até porque tinha de saber o que se passava”. E acrescentou que “muitas vezes os processos eram alterados por consenso”, mas que ficava ali definido o rumo. No processo em que Manuel Vicente estava a ser investigado pela compra de um apartamento no condomínio Estoril Sol houve também trocas de impressões: “O doutor Orlando apareceu-me com um documento comprovativo dos rendimentos mensais que mostravam que o sr Manuel Vicente poderia comprar dois ou três apartamentos…”

Disse também que os procuradores já sabiam, na sequência da conversa prévia, a sua posição e que no caso em concreto nem sequer tinha noção de quem era o investigado.

“Não conhecia o senhor engenheiro Manuel Vicente, não tinha ideia do nome, não tive especial cuidado. Só vim a saber mais tarde quem era, quando fui inquirida no DCIAP [no âmbito do caso Fizz] é que soube que era vice-presidente angolano, não fazia a mínima ideia”, concluiu.

Os cuidados de Cândida e os elogios a Orlando

Aos juízes a antiga diretora do DCIAP garantiu que quando Orlando Figueira lhe levou ao conhecimento os documentos comprovativos dos rendimentos de Vicente, bem como a intenção de arquivar o caso, já lhe tinha comunicado que ia sair: “Eu já lhe tinha pedido, nessa altura, para acelerar tudo, arquivar o que tinha de arquivar e acelerar o que tinha de acelerar, porque tínhamos poucas pessoas [procuradores]”.

E enquanto trabalharam nunca teve dúvidas ou questionou o trabalho do procurador: “Ele era um bom magistrado, em termos técnicos, cumpria as datas, tinha bastante consideração pelo trabalho dele”.

Aliás, olhando hoje para o arquivamento daquele caso, Cândida Almeida continua a ter a mesma posiçãoq eu tinha à época: “Achei a fundamentação suficiente. Não vi que outras diligências poderiam ser feitas. O senhor era angolano e estava em Angola. Em Portugal não havia registos [criminais], de Angola veio a declaração de rendimentos e ainda apresentou um registo criminal limpo”.

A procuradora que durante anos esteve à frente do DCIAP considera lógico o que foi feito: “Achei suficiente”.

Retirar os documentos é que foi errado

A testemunha disse em tribunal que por norma eram retirados do processo documentos para proteção dos dados pessoais, mas que os mesmos eram sempre guardados, ou deixados no “cofre” ou colocados num “envelope na contracapa dos processos rubricados e lacrados”.

“Essa era a prática e quanto à destruição, apesar de estar na lei, achava que não deveria ser feita”, esclareceu Cândida Almeida, dizendo que se se tivesse apercebido teria dito logo para suspender essa decisão para levá-la “a reunião de colegas”. Referindo-se à destruição de alguns documentos e ao facto de acompanhar os casos de arquivamento, Cândida Almeida atirou: “Esta foi a minha estupefação quando fui confrontada com este documento. Como é eu não vi isto?”

O dossiê extraviado do DCIAP

Cândida Almeida diz que tinha tudo no seu dossiê de acompanhamento no DCIAP, mas que o mesmo terá sido extraviado quando este mudou de instalações. A procuradora teve conhecimento desse facto porque tentou consultá-lo quando teve conhecimento dos factos no âmbito do caso Fizz.

“Eu tinha tudo num dossiê, mas parece que se terá extraviado com a mudança do DCIAP”, assegura, reforçando que lhe terá “escapado que documentos seriam destruídos”.

Ainda assim, chamou a atenção do coletivo que na página onde tal é determinado não consta a rubrica da procuradora adjunta de Orlando Figueira, Teresa Sanchez, dando a entender que aquela magistrada não teve conhecimento da destruição.

Quando questionada sobre o porquê de a última página poder ter sido omitida à procuradora Teresa Snchez, Cândida Almeida encolheu os ombros e disse: “Não posso dar a minha opinião”.

A justificação de Orlando para a sua saída

Questionada sobre o porquê de ter levado ao conhecimento do Procurador-Geral da República o arquivamento do caso relativo à compra do apartamento no Estoril Sol, a antiga procuradora do DCIAP esclareceu que nessa altura já se falava de uma saída do procurador para trabalhar com o Estado angolano ou com Álvaro Sobrinho: “Na altura falava-se, sobretudo na imprensa, no doutor Alvaro Sobrinho ou no estado Angolano. E eu perguntei-lhe isso, mas ele disse que não podia dizer para onde ia, apenas que não havia conflito de interesses”.

Cândida Almeida acrescentou que o magistrado lhe referiu ainda que se tratava de uma “empresa privada de consultoria e gestão”: “Disse que ia para funções de compliance, mas que ia para uma empresa internacional ligada a Portugal e América Latina”. 

Relação com o advogado do Estado angolano

A diretora do DCIAP disse não ter qualquer relação especial ou direta com Paulo Blanco, como o arguido havia sugerido, mas sim “uma relação de cortesia amistosa”

Lembrou ainda que a determinada altura Blanco lhe ligou e teve de desligar-lhe o telefone: “Pareceu-me pelo indicativo que estava em Angola e disse-me que lhe tinham dito que uma averiguação preventiva iria ser arquivada e que não foi, que tinha sido aberto inquérito pelo doutor Paulo Gonçalves. Eu não admiti que me falasse assim de processos”.

Questionada pelo juiz, Cândida Almeida disse que tal contacto foi feito para o seu telefone de serviço, “que era o pessoal”.

Ainda assim confirmou que não havia grande controlo dos advogados, e portanto de Paulo Blanco, nas instalações do DCIAP da Rua Alexandre Herculano: “Era aberto e os advogados podiam procurar o magistrado e o funcionário com que pretendiam falar”.

Relação próxima com PGR angolano é estranha

Durante esta manhã, Cândida Almeida disse ainda ter estranhado quando soube que algumas informações chegavam ao então PGR angolano por via não oficial sobre investigações em curso. Disse até que as relações eram boas, mas que tudo deveria seguir as vias oficiais: “Tudo deveria tramitar entre Procuradorias-gerais”.

Por mais de uma vez disse que “tinha uma grande estima pelo dr Orlando”, referindo que “era simpático” e que “toda a gente gostava dele”. Disse também que foi uma surpresa “ele ter sido preso”.

“Eu na altura disse-lhe para ele continuar no MP, sim ganhávamos mal, mas tínhamos a nossa ética”, assegurou, continuando: “Ele disse que não podia porque lhe iam avançar um ano de salários o que lhe dava jeito pelo divórcio e o filho a estudar”.

“Tinha uma boa opinião e uma boa ideia dele [Orlando Figueira]”, explicou.

Já sobre Paulo Blanco, disse não ter “nada contra nem a favor, era uma relação profissional”.

Cândida Almeida ouvida esta manhã

A sessão começou às 10h36 e a procuradora começou a ser ouvida, respondendo às questões da procuradora Leonor Machado, que agradeceu que Cândida Almeida se tenha disponibilizado para estar no tribunal em vez de responder por escrito. Na sessão estava também o procurador José Góis.

Cândida Almeida foi diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entre 2001 e 2013 e está hoje a ser ouvida como testemunha pelo tribunal que está a julgar o caso Fizz, em que o ex-vice-presidente de Angola está acusado de corromper o antigo procurador do DCIAP Orlando Figueira.

Na sua defesa, Figueira disse por diversas vezes que não tinha qualquer relacionamento privilegiado ou de favores com Paulo Blanco, advogado do Estado angolano em diversos inquéritos e também arguido neste caso. Afirmou mesmo que Blanco nem precisaria de ter informações privilegiadas suas, uma vez que tinha contacto com a então diretora do DCIAP.