No primeiro dia de interrogatório, Rui Rangel e Fátima Galante, os dois juízes desembargadores que são arguidos no caso da Operação Lex, mantiveram o silêncio perante o juiz conselheiro Pires da Graça, por a defesa considerar que não teve tempo suficiente para consultar devidamente os elementos de prova.
A defesa pediu para ter acesso a mais elementos de prova, como escutas e documentos bancários, mas o juiz deu-lhes apenas uma hora para consultarem os documentos. “Pudemos ter acesso no prazo de uma hora a mais de 20 dossiês onde estão as transcrições das escutas, onde estão os documentos bancários. Assim sendo, nós entendemos que não havia condições para os nossos clientes se pronunciarem sobre uma matéria que é vastíssima”, explicou João Nabais, advogado de Rui Rangel, acrescentando que “o juiz conselheiro entendeu que o despacho de indiciação com 150 páginas e referir elementos desse despacho era suficiente”.
No entanto, a defesa confirmou aos jornalistas que os dois juízes não prestaram declarações e que só tomarão uma posição depois de as medidas de coação aplicadas pelo Ministério Público serem conhecidas. “Ficou agendada para amanhã [sexta-feira] a tomada de posição do Ministério Público relativamente às medidas de coação. Vamos conhecer a proposta do Ministério Público quanto às medidas de coação amanhã de manhã. A sessão está marcada para as 10h e depois tomaremos posição”, sublinhou o advogado.
O que se sabe até agora
No dia 30 de janeiro, a Polícia Judiciária fez 33 buscas, 20 das quais domiciliárias. A casa do juiz desembargador Rui Rangel, as instalações do Sport Lisboa e Benfica, a casa de Luís Filipe Vieira, a residência de Fátima Galante e três escritórios de advogados foram alguns dos locais alvos de buscas.
A investigação apareceu depois de terem surgido vários indícios de crime recolhidos na Operação Rota do Atlântico – caso que investiga José Veiga e Paulo Santana Lopes por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal qualificada e participação económica em negócio. Os indícios surgiram depois de terem sido feitas buscas ao escritório do advogado José Santos Martins. O advogado e o seu filho são suspeitos de serem testas-de-ferro do juiz desembargador e as autoridades terão mesmo encontrado milhares de euros depositados por Veiga na conta do filho do advogado com destino a Rangel.
Os dois juízes estão a ser acusados por suspeita dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal. Apesar de estarem a salvo da detenção por estarem ao abrigo do Estatuto dos Magistrados Judiciais que afirma que “os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos”, foram suspensos das suas funções pelo Conselho Superior de Magistratura na passada sexta-feira.
Aos dois arguidos juntam-se mais dez, entre os quais Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica, e João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
Cinco dos arguidos foram detidos, mas depois do primeiro interrogatório judicial saíram em liberdade com termo de identidade e residência. Um dos arguidos teve ainda de pagar uma caução no valor de 25 mil euros.
