Politica

Leis laborais: a troika continua cá

BE e PCP relembram ao Governo as decisões da troika  que ainda não foram alteradas.


Desde que o relógio inaugurado por Paulo Portas, na altura vice-primeiro-ministro, decretou o fim da troika em Portugal, podia-se pensar que muito mudou. E de facto o Governo é novo, o salário mínimo nacional aumentou, os feriados foram repostos. Porém, Bloco de Esquerda e PCP consideram que há muito na legislação laboral que está por fazer.
A alteração da legislação laboral tem sido um dos principais pontos de discórdia entre os partidos que apoiam o Governo de António Costa. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa já apresentaram propostas para atualizar o Código de Trabalho que, segundo o Bloco na resolução da reunião Mesa Nacional que se realizou a 4 de fevereiro, «permanece intocado [desde a troika] nos seus aspetos fundamentais».

Para o Bloco, o assunto tem de ficar resolvido ainda este ano. «O acordo foi para a legislatura, então temos de ter efeitos concretos de valorização salarial da generalidade dos trabalhadores no tempo desta legislatura», afirmou Catarina Martins lembrando que «é impossível ter esses efeitos de recuperação de rendimentos e de salários se em 2018 não concretizarmos a alteração da legislação laboral», disse a coordenadora numa conferência de imprensa depois da reunião da Mesa Nacional.

Uma das questões em cima da mesa que é defendida pelos dois partidos de esquerda é a reposição de um mês por cada ano de serviço de compensação em caso de despedimento. «Entre 2011 e 2013 as compensações devidas aos trabalhadores por cessação de contrato diminuíram de 30 dias (um mês por cada ano de serviço) para 12 dias de retribuição base e diuturnidades», pode ler-se no comunicado bloquista. Jerónimo de Sousa, na intervenção que fez no debate das propostas do PCPsobre legislação laboral, defendeu ainda que essa contabilização fosse «sem limite máximo de anos».

No mesmo discurso, o secretário-geral comunista defendeu a reposição «do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia de feriado», a «garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis», assim como a «proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até a sua substituição por outro livremente negociado entre as partes».

«É por isso que foram absurdos os compromissos anteriormente assumidos pelo PS no sentido de aceder a esta exigência patronal», prossegue o Bloco apelidando de «caduco» o «álibi do acordo promovido pelo Governo em Concertação Social».

As propostas dos partidos de esquerda estão em cima da mesa e são conhecidas pelo Governo. Falta saber se António Costa irá ceder a estas reivindicações dos parceiros de governação.