O tribunal Judicial da Comarca do Porto deu luz verde ao plano de revitalização (PER) apresentado pela Soares da Costa. A informação já foi publicada no portal Citius. Este segundo plano de revitalização contou com a aprovação de 79,5% dos votos a favor, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Comercial Português. Já os bancos de capitais espanhóis, BPI, Bankinter e Popular (que pertence ao Santander Totta) e ainda o BIC votaram contra. “A decisão vincula os credores, mesmo aqueles que não hajam participado nas negociações”, diz a nota.
Trata-se do segundo plano de revitalização apresentado pela construtora. O primeiro foi chumbado pelo tribunal – apesar de ter sido aprovado pelos credores – por considerar que existia um tratamento diferenciado dos credores, beneficiando os que reclamavam créditos na moeda angolana.
Alterações
O plano que recebeu agora a luz verde do tribunal prevê que a dívida não garantida a instituições de crédito e fornecedores que ultrapassa os 700 milhões de euros conte com um perdão de 50%, o que em termos de volume corresponde a 300 milhões de euros. Quanto ao Estado e aos trabalhadores – com créditos de 9,5 e 50,2 milhões de euros – mantém a perspetiva de pagamento integral, no entanto, regulado por planos prestacionais.
Está ainda prevista a restruturação da empresa e que prevê a saída de 700 trabalhadores, de um total de 1700. Já os custos totais da restruturação foram revistos em baixa, sendo agora de 36,2 milhões de euros até 2019 – abaixo dos 45 milhões de euros inscritos no primeiro plano – com origem em Angola (15 milhões de euros com financiamento do Banco Millennium Atlântico), Moçambique (20 milhões com a alienação da atividade) e em Portugal (1,2 milhões com a venda de ativos). Uma das alienações no mercado nacional diz respeito à participação de 4% na Auto-Estradas XXI – Subconcessionária Transmontana.
A construtora justificou a crise financeira que atravessa desde 2011 como uma das principais razões para as dificuldades que enfrenta. “A situação económica difícil por que atravessa a Soares da Costa resulta, desde logo, dos atrasos no recebimento dos seus clientes (também eles afetados pela situação de crise instalada), da redução em Portugal de obras particulares e públicas (como consequência da referida crise), e do sucessivo adiamento do arranque de grandes obras de construção civil no mercado angolano”, justificou no PER.
