Sociedade

Restaurantes. Proprietários podem recusar animais sujos ou doentes

AHRESP pede aos deputados para clarificarem a lei, que não define quantos animais podem permanecer no estabelecimento. Falta de higiene pode deixar cães à porta

A lei que permite a entrada de animais em estabelecimentos comerciais está a gerar polémica mesmo antes de entrar em vigor. Os restaurantes temem conflitos com os clientes e receiam ser penalizados pela ASAE por falta de higiene. Os deputados alegam que ninguém é obrigado a deixar entrar animais e alguns até admitem que preferem frequentar restaurantes sem cães ou gatos, apesar de terem votado a favor.

A legislação que permite a entrada de animais em restaurantes entrará em vigor em maio se for promulgada pelo Presidente da República. A decisão de aceitar ou não animais de companhia ficará nas mãos dos donos dos restaurantes. Os proprietários vão também decidir quantos animais podem permanecer em simultâneo dentro do estabelecimento. A lei apenas define que deve ser garantido o “normal funcionamento” do espaço comercial.

Os proprietários podem recusar o “acesso ou a permanência aos animais que, pelas suas características, comportamentos, eventual doença ou falta de higiene, perturbem o normal funcionamento do estabelecimento”. A presença de animais de companhia nestes espaços tem regras. Não podem circular livremente e está “totalmente impedida a sua permanência nas zonas de serviço e junto aos locais onde estão expostos alimentos para venda”. A lei estabelece ainda que “devem permanecer nos estabelecimentos com trela curta ou devidamente acondicionados”. 

O que faz a ASAE?

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera que a nova lei “é muito pouco clara” e está a “aconselhar os estabelecimentos a não aderirem a este tipo de iniciativa até que tudo esteja clarificado”. 

Filomena Diegues defende, em declarações ao i, que é preciso clarificar, por exemplo, como é que a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] vai encarar a presença de animais nos restaurantes. “Temos grandes responsabilidades a nível de saúde pública. Queremos saber qual vai ser a posição da ASAE perante estas situações. Vai considerar normal este tipo de acontecimentos? A ASAE, hoje, se encontrar o pelo de um cão, considera uma falta de higiene.” 

A responsável da AHRESP lamenta ainda que a lei deixe nas mãos dos proprietários “o número de animais que podem permanecer no estabelecimento” e não defina quais são as “espécies” com direito a fazer companhia ao seu dono. “É muito ambígua. Deve ser clarificada pelos deputados.” 

Críticas injustas A lei foi aprovada por unanimidade no parlamento. O coordenador do PS na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Luís Testa, não compreende as críticas porque os restaurantes têm a liberdade de optar. “As críticas que são feitas dão a entender que passou a ser possível, a partir de agora, entrar com animais em todos os espaços de restauração. Isso não é verdade”, diz o deputado do PS, admitindo que a maioria dos restaurantes continuarão a não aceitar animais. 

Também a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, argumenta que “está totalmente no critério” do proprietário definir quais os animais que podem ou não entrar. “O proprietário, em função, por exemplo, do porte do animal, pode determinar que há um determinado cão que não entra. Se um animal tem um comportamento que pode incomodar ou ameaçar as pessoas que estão dentro do estabelecimento, o proprietário tem a liberdade de definir que não pode estar lá dentro”, diz. 

Apesar de todos os partidos terem apoiado a lei, alguns deputados admitem que preferem restaurantes sem animais. O socialista Fernando Jesus garante que não vai entrar em restaurantes com animais. “Há sítios próprios para os animais. Não acho adequado. A minha esperança é que haja poucos restaurantes a aderir.” 

Nuno Serra, deputado do PSD, também não tenciona aderir a estes espaços. “Não faz sentido. Penso, desde o início, que não faz sentido nenhum estarem animais num espaço público e fechado onde as pessoas se alimentam. É preciso preservar as condições de higiene.” Serra admite que vai “resistir a partilhar a refeição com cães ou gatos”, porque “cada um deve estar no seu sítio”.