O ministro da Administração Interna reagiu esta terça-feira ao relatório realizado pelo Conselho da Europa na sequência de uma vista a Portugal de uma delegação do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) em 2016, dizendo que todos os "casos em que há indícios de práticas racistas ou xenófobas das forças policiais são investigados, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspeção Geral da Administração Interna [IGAI]".
Eduardo Cabrita disse aos jornalistas que o relatório refere-se a "factos ocorridos entre 2012 e 2016" e que tanto o Governo como as polícias estão empenhados em melhorar todas as situações referidas.
"Portugal é um dos países mais seguros do mundo. As polícias portuguesas são polícias de afirmação dos direitos fundamentais e das liberdades e quaisquer situações pontuais que indiciem práticas racistas ou xenófobas são rigorosamente investigadas, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspeção Geral da administração Interna e, sempre que necessário, de imediato participadas ao Ministério Público", afirmou o ministro, citado pela agência Lusa.
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"Portugal aprovou no ano passado – e tive responsabilidade política nisso – uma nova lei de combate à discriminação racial. A PSP e a GNR celebraram protocolos de cooperação direta com o Alto Comissariado para as Migrações. Portugal é reconhecido a nível europeu como um dos países que melhor íntegra imigrantes, que melhor acolhe refugiados e, por isso, esta imagem de um dos países mais seguros do mundo e de polícias afirmadas na defesa do Estado de Direito democrático e do respeito pelos direitos humanos é uma prioridade da atuação policial", lembrou o ministro, frisando que "quando exista algum facto apontado, algum facto indiciado, ele é imediatamente investigado", acrescentou o repsonsável.
Recorde-se que o relatório do comité antitortura do Conselho da Europa, a que o i teve acesso, revela alegados maus-tratos por parte das forças de segurança em Portugal e algumas instalações prisionais com condições desumanas. A delegação considera que o facto de o Ministério da Administração Interna remeter para a ação da Inspeção-Geral da Administração Interna não é suficiente, fazendo referências a um problema sistémico e não a a situações pontuais.
“Os alegados maus-tratos consistem primariamente em chapadas, murros e pontapés no corpo e/ou cabeça, bem como, ocasionalmente, o uso de bastões e sticks”, refere o documento, apresentado esta terça-feira em Estrasburgo. “Da evidência reunida pela delegação do CPT (…) parece que o recurso a maus-tratos, em particular contra cidadãos estrangeiros, incluindo com o propósito de obter confissões, não é pouco frequente. São precisos esforços acrescidos e uma ação determinada para combater os maus-tratos policiais”, acrescenta.
Como foi noticiado hoje pelo i, o CPT aconselha a que haja um reforço das competências da IGAI, chegando mesmo a referir que o facto de o Ministério da Administração Interna ter de aprovar a abertura de processos disciplinares põe em causa a independência daquele organismo: “Mesmo que na prática seja apenas uma formalidade, este requisito não devia existir”. Para o CPT, o IGAI deveria ser um organismo independente que pudesse apoiar o Ministério Público na investigação de casos como estes.
