Presidente da República promulga apoios a vítimas dos incêndios de 2017

Diploma foi aprovado na Assembleia da República em fevereiro

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta quinta-feira, a alteração à lei das medidas de apoios às vítimas dos incêndios, para contemplar tanto as vítimas dos fogos florestais de de junho como de outubro, refere a página da internet da Presidência da República.

Na nota, são tidos em conta critérios como"a extensão de área ardida, o número de vítimas registado, o montante global estimado dos danos sofridos pelas vítimas do incêndio e pelos municípios afetados, ou o facto de ter havido recurso ao Fundo de Emergência Municipal".

Além disso, o acompanhamento gratuito no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apoio psicológico, apoios à reconstrução de casas e prestações sociais excecionais, são também algumas das medidas estabelecidas para o apoio a todas as vítimas dos incêndios do verão passado.

Recorde-se que, os incêndios fizeram mais de 100 vítimas mortais e mais de 60 feridos graves.