Sociedade

Reforma curricular gera anticorpos nos pais

Pais estão com receio de que alunos que frequentam turmas com a flexibilidade curricular não trabalhem em aula as matérias necessárias para terem sucesso nos exames nacionais. Passados seis meses da implementação da reforma, por agora em projeto-piloto, professores e pais tecem várias críticas.


As escolas que avançaram este ano letivo com o projeto-piloto da reforma curricular – a chamada flexibilização – estão a receber queixas de pais que receiam que os seus filhos sejam prejudicados nos exames nacionais. Vários diretores, ouvidos pelo i, já receberam emails e atas de reuniões de associações de pais nos quais são apontados os receios dos encarregados de educação e as críticas à medida.
Também as confederações de pais confirmaram ao i esta preocupação, havendo casos de escolas onde associações de pais ponderam avançar com abaixo-assinados em protesto contra a flexibilidade curricular. 
Isto porque, seis meses após a implementação da flexibilidade, os pais têm receio de que os alunos não trabalhem em sala de aula todos os conteúdos que fazem parte do programa das disciplinas, havendo sempre o risco de esses temas saírem nos exames. 

Críticas dos pais

O Agrupamento de Escolas de Carcavelos é um exemplo. O diretor, Adelino Calado – que avançou com a flexibilidade em 31 turmas dos 1.o, 5.o, 7.o e 10.o anos de escolaridade –, conta ao i que já recebeu atas de reuniões de pais onde são levantadas muitas críticas. “Os pais estão muito apreensivos com o cumprimento do programa e com o que depois vai acontecer com os exames. Têm receio de que os alunos não estejam a trabalhar suficientemente os conteúdos para terem resultados nos exames”, pondo a medida “em causa o que os alunos estão a aprender e o que vão aprender”, disse ao i. 

Com a flexibilidade curricular, as escolas passaram a ter liberdade para cruzar conteúdos em várias disciplinas e a trabalhá--los em projetos. A não existência de um manual ou de um documento que permita aos pais perceber o que devem trabalhar em casa com os alunos é uma das principais queixas, referem pais e diretores ouvidos pelo i. 
O cenário de Carcavelos repete-se em várias das 236 escolas que decidiram participar no projeto-piloto da flexibilidade curricular, não abrangendo a medida todas as turmas. “Depois de falar com vários pais e com várias escolas, tenho sentido que há o mesmo receio e insegurança em várias escolas. Qualquer escola que esteja com a flexibilidade em mais do que uma turma sente esse problema”, remata Adelino Calado.

O Agrupamento de Escolas de Azeitão é outro polo escolar onde os pais estão reticentes em relação à flexibilidade. “Quando falamos uns com os outros, ninguém está muito satisfeito”, contou ao i um pai que não se quis identificar. “A exigência em termos de avaliação e em termos de ensino das matérias está a diminuir drasticamente. Simultaneamente, as notas estão a ser inflacionadas”, alerta o mesmo pai. Esta é a conversa generalizada entre os encarregados de educação daquela escola mas, para já, “de maneira organizada, não estão a pensar fazer nada”, refere este pai.

Também o presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins, afirma ter recebido contactos de várias associações de pais em que são feitas as mesmas críticas e diz, sem revelar em que escolas, ter conhecimento de casos onde os pais estão a avançar com abaixo-assinados. “Tenho conhecimento de que existem [casos de abaixo-assinados], mas não vimos os documentos pessoalmente. Não foram partilhados com a CNIPE. Mas sabemos que existem esses casos”, garante. 

E as mesmas críticas chegaram à Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). O presidente, Jorge Ascensão, diz não ter conhecimento de abaixo-assinados, mas sublinha que “há dúvidas dos pais e alguma perplexidade por causa da avaliação, sobretudo em níveis mais avançados de escolaridade”. 

O Ministério da Educação tem uma visão diferente. Questionada pelo i, a tutela diz que não recebeu “qualquer abaixo-assinado” tendo, “pelo contrário, sido muitas as iniciativas de associações de pais e federações de associações de pais em que se manifesta o maior interesse por este instrumento de trabalho ao serviço das escolas”. 
 
O balanço das escolas e dos professores

As críticas à reforma curricular desenhada pelo Ministério da Educação não se ficam pelos pais. Também os professores, que estão a aplicar as medidas há seis meses, apontam problemas. “A flexibilidade está a retirar tempo aos professores para darem a matéria nas aulas em benefício de atividades que não têm interesse nenhum, mas os programas continuam a ser os mesmos”, sublinha um professor que prefere não ser identificado. “A pressão é exercida sobre os professores para simultaneamente inflacionarem as notas e diminuírem a exigência, mas têm de cumprir o programa na mesma”, acrescenta.

Paulo Guinote, professor e especialista em políticas de educação, aponta outro problema: o que fazer em caso de transferência de alunos. A reforma curricular não é aplicada em todas as escolas e, caso um aluno que frequente uma turma com a flexibilidade mude de estabelecimento, há o risco de ser colocado numa turma que não trabalhe com a reforma curricular. “O que se faz quando um aluno pede a transferência de uma escola para outra com um plano de estudos completamente diferente?”, questiona o docente.

Guinote contou ao i o caso de um aluno que frequentava o Agrupamento de Escolas da Boa Água, no concelho de Sesimbra, onde são aplicadas medidas da flexibilidade, e pediu transferência para uma outra escola que não está no projeto-piloto. Quando o aluno chegou à nova escola, “foi impossível perceber a matéria que tinha dado a duas ou três disciplinas porque, basicamente, não tinha dado nada”, resume Guinote. 

O aumento da carga burocrática é outra das críticas dos professores e das escolas. “Os novos projetos implicam mais trabalho burocrático para os professores. O Ministério da Educação quer avaliar tudo e quer ter dados de tudo, e os professores já têm uma enorme carga de trabalho burocrático nas escolas”, alerta ao i o diretor de uma escola.
Também Guinote fala em “parafernália” burocrática “para apresentar e monitorizar o projeto”, com as escolas a duplicarem as reuniões, que decorrem todas as semanas. 

Já Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), começa por referir que, “matricialmente, o projeto é uma pedrada no charco pela positiva”, mas não deixa de apontar alguns defeitos. “Para ter o maior sucesso possível precisávamos de algumas condições que, infelizmente, não estão no terreno”, refere. “Uma delas era a estabilidade do corpo docente”, ou seja, “se uma escola avançar com alterações curriculares fundamentais no 7.o ano, por exemplo, é preciso que os professores que começam com o projeto tenham a possibilidade de acabar o ciclo com os alunos, até ao 9.o ano, para que, no final, os alunos não sejam prejudicados”, alerta Manuel Pereira.

A OCDE, que em fevereiro veio a Portugal para visitar escolas que estão a testar a flexibilidade, fez um balanço positivo da medida. No entanto, o diretor do Departamento de Educação da organização, Andreas Schleicher, alertou que para “conciliar os dois mundos” na educação, ou seja, o do ensino regular e a flexibilidade, que privilegia a aprendizagem em torno de projetos, Portugal deve acabar com os exames nacionais. Desta forma, a avaliação dos alunos seria menos “tensa”, disse à imprensa. 

Já o Ministério da Educação insiste que a flexibilidade curricular “é uma medida não impositiva que está, neste momento, em fase de projeto-piloto”. Na última semana, António Costa visitou duas escolas e saiu satisfeito com a promoção da medida: o primeiro-ministro sublinhou que o futuro da educação passa por este tipo de projetos.

Do grupo de 236 escolas que estão a testar a flexibilidade, 61 são colégios, 171 estabelecimentos públicos e há quatro escolas portuguesas no estrangeiro envolvidas. O projeto-piloto, que avançou em apenas algumas turmas dos 1.o, 5.o, 7.o e 10.o anos de escolaridade, abrange cerca de 47 mil alunos e quase sete mil professores. Através da flexibilidade curricular, as escolas podem gerir 25% do número de horas das disciplinas: podem cruzar temas entre disciplinas, focar as aulas em conteúdos “essenciais”, criar ou fundir disciplinas como a História e a Geografia, por exemplo, sendo possível também dois professores em sala de aula em vez de um. Há ainda a possibilidade de interromper as aulas durante uma semana no 1.o período.