Internacional

Brasil. Ministro da Justiça pede que Temer tenha tratamento diferente

Torquato Jardim está contra o levantamento do sigilo bancário porque traz prejuízos comerciais ao país

 

Michel Temer “tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada”, disse o ministro da Justiça do Brasil, em entrevista ao “Folha de São Paulo”. Para Torquato Jardim, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente brasileiro de 2013 a 2017 é “equivocada” porque se devia “conter apenas ao período em que ele já era presidente”.

O ministro brasileiro considera que a decisão do ministro (juiz) do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, por suspeita de suborno num decreto referente ao setor portuário, afeta não o cidadão Michel Temer, mas o cargo de presidente, “a incolumidade da função”.

“Ele tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada. O Brasil, nas próximas três ou quatro semanas. liderando o Mercosul, deve talvez fechar acordo comercial com a União Europeia. No auge de uma negociação, sai uma notícia de impacto comercial. É óbvio que há prejuízo”, disse Jardim.

O ministro da Justiça não tem dúvidas de que o presidente deveria ter tratamento diferente, “porque ele é presidente e a Constituição permite isso” - o artigo 86 parágrafo 4 da Constituição refere que “na vigência do seu mandato”, o chefe de Estado “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Tendo isso em conta, refere Jardim à “Folha”, a quebra do sigilo teria de se restringir ao exercício do mandato de presidente e “desde que muito bem fundamentado” - tudo “pelo dano que se causa à instituição Presidência da República”.

Entretanto, o jornal de São Paulo defendia esta segunda-feira, em editorial, que o chefe de Estado deve ser investigado: “Ainda que a responsabilização criminal do presidente não seja permitida, nada impede que, ao menos, sejam apuradas as circunstâncias de seu comportamento em casos tão suspeitos”, ainda para mais “quando sobram, como é notório, sinais de convivência de Temer e seus mais importantes auxiliares - alguns dos quais já presos - com potentados confessos da propina [suborno] e do financiamento irregular das campanhas eleitorais.”

Temer convoca reunião O presidente convocou uma reunião da coligação de apoio ao governo para hoje, de maneira a garantir uma maior defesa do executivo. As várias críticas à reforma da segurança social vindas da base de apoio do executivo deram a entender que já há muitos vice-líderes mais preocupados com o seu futuro político que com o futuro deste governo.

Com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dos Democratas, já lançado na sua corrida presidencial e com o ministro da Fazenda (Finanças), Henrique Meirelles (do PSD) a ponderar fazer o mesmo, Temer pretende pôr “ordem na casa”, como referiu o vice-líder do governo, Beto Mansur, citado por “O Globo”.