Há muito tempo que venho defendendo uma maior intervenção das autarquias na limpeza das matas, a propósito dos incêndios, conforme pode ser consultado neste jornal por textos escritos em 2017.
Relembro isto por causa da celeuma suscitada pelas medidas governamentais, que saúdo pela redobrada convicção nos seus benefícios. Se não houver dureza, alguém espera que os municípios cumpram uma lei de mais de uma década?
Como bastas vezes referi, os meios locais são propícios a relações familiares e de profunda amizade. Os autarcas sabem bem quem pode e não pode limpar os terrenos. Se não têm atuado sobre os que podem, isso apenas resulta de um ‘fechar de olhos’, normalmente ditado pelas relações pessoais a nível local.
Em suma, espero que a lei se cumpra para benefício das populações – e, se tiver de ser pela via da força, que seja, de preferência sem a necessidade da tomada de posse administrativa de terrenos. Mas também espero que os municípios que não cumpram a lei vejam realmente os seus orçamentos reduzidos em 20%. Deixemo-nos de poesias, porque se a penalidade não doer o incentivo ao incumprimento é tácito.
Para lá do amiguismo, os autarcas também têm medo de perder votos. Nisso, os governantes são todos iguais, a começar pelo Governo nacional. Não chego ao ponto de dizer que governa segundo as sondagens, mas afirmo que, ao privilegiar a reposição dos salários aos que foram penalizados no período de Passos Coelho, o Governo assegura de imediato votos que serão determinantes para a obtenção de uma maioria parlamentar.
Este pragmatismo de identificar as grandes massas de votantes como prioritárias é um sinal indiscutível do primado da política sobre a economia. O que faria Passos Coelho se o tivessem deixado governar, beneficiando do crescimento da economia sustentado no investimento do setor privado — como António Costa tem tido a sorte de usufruir –, é uma pergunta que hoje ninguém coloca. Ficou lá atrás. Como dizem que também terá ficado um convite a Costa para número 2 de um Governo de Passos Coelho. Verdade ou mentira, nunca o saberemos.
Mas sabemos, sim, três coisas. A primeira é que Passos Coelho saiu da ribalta com uma dignidade de grande estadista que se norteou pelas suas convicções, cometendo erros como acontece com todos os que têm de tomar decisões, mas deixando uma imagem impoluta.
Vai dar aulas, para desespero de uma classe de professores, quase todos de esquerda, que acham que não tem currículo para tal. Por mim, acho que é um privilégio ser aluno de um professor com o currículo de Passos Coelho, e acredito que os seus alunos o irão recordar como referência (tal como a história o irá afirmar como o ‘salvador da troika’).
A segunda é que Rio aparenta querer vir a ser o número 2 de Costa, encostando-se descaradamente ao PS e dando a este o poder de ser o partido charneira entre uma esquerda que ele não quer perder (porque lhe traz, na prática, a paz social) e uma direita que lhe permite fazer chantagem com a esquerda. Ou seja, o melhor dos mundos caiu no sapatinho de Costa.
A terceira, também a perpetuar Costa no poder, é a oposição passar a ser liderada por Assunção Cristas, como se viu neste debate na AR, com um Negrão esforçado a pelear e um Costa a dar a ilusão que o reconhece como líder parlamentar de oposição.
Entretanto, no aniversário do Partido Comunista, Jerónimo já disse ao que vinha: torna-se prioritário mexer nas leis laborais em defesa dos trabalhadores.
Estas leis, de direita na sua opinião, são as mesmas que, para mim, permitiram o desemprego descer aos níveis mais baixos dos últimos anos e ver muitos empresários queixarem-se da falta de mão-de-obra. Ou seja, acho que são estas leis que apoiam os trabalhadores a ter emprego, mesmo que temporário. Mexa este Governo na legislação laboral e de imediato veremos receios empresariais na oferta de empregos, isto é, o contrário do que Jerónimo deseja. Mas num ponto estou com ele: os salários são mesmo baixos e justificar-se-ia o aumento do salário mínimo. Mas, acrescento eu, desde que se aumente a produtividade. O que não pode suceder é a economia crescer menos que o emprego, pois isso mostra que a produtividade desce.
