Politica

Governo dá tolerância no prazo para a limpeza dos terrenos até junho

António Costa anunciou que vai aprovar o decreto-lei que prevê a tolerância para cobrar multas até 31 de maio.


Tal como o i noticiou esta quinta-feira, os prazos legais mantém-se e os proprietários têm até hoje, 15 de março, para limpar os seus terrenos. Caso os proprietários ou arrendatários demonstrem que vão fazer a limpeza dos terrenos mais tarde, o Governo vai alargar o prazo para a aplicação das multas por mais dois meses e meio.

O anúncio foi feito por António Costa esta manhã depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios.

O mecanismo foi desenhado pelo Ministério da Administração Interna tendo em conta as condições climatéricas que têm afetado o país desde a semana passada e que têm impedido muitos proprietários ou arrendatários de terrenos a fazer a limpeza.

Além disso, a solução foi criada reconhecendo que as empresas que fazem a limpeza dos terrenos estão sobrelotadas e não conseguem agendar trabalhos para as próximas semanas. Isto porque há poucas empresas do setor agropastoril em Portugal.

Estas foram duas das principais razões que levaram o governo a aplicar esta tolerância mas há várias semanas que as autarquias têm vindo a alertar que seria “impossível de cumprir” a lei devido aos “prazos apertados” e à falta de empresas no mercado. 

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