O tribunal decidiu alterar a medida de coação do antigo procurador do DCIAP acusado de corrupção no caso Fizz. Orlando Figueira estava em prisão domiciliária desde junho de 2016.
O antigo magistrado, suspeito de receber subornos de Manuel Vicente para arquivar inquéritos que o visavam, terá agora de entregar o seu passaporte e fica obrigado a assistir a todas as sessões de julgamento.
A medida de coação tinha sido mantida há um mês após um pedido de reavaliação feita pelo arguido, mas o coletivo decidiu agora que tendo em conta os princípios da adequação e da necessidade deixava de se justificar uma medida tão pesada.
Segundo a defesa, os juízes consideraram já não haver perigo de obstar à produção de prova.
À saída do tribunal, Orlando Figueira disse estar "felicissimo", acrescentando que acredita que a "justiça será feita": "Há dois anos que esperava por esta decisão".
