O adiamento da aplicação de coimas pelo incumprimento da obrigação de limpeza dos terrenos é a assunção, por parte do Governo, da precipitação na implementação de medidas para a prevenção de incêndios. A pretensão de cumprir em três meses medidas que estão previstas há doze anos era manifestamente irrealista.
Os incêndios ocorridos no ano passado precipitaram um conjunto de iniciativas no âmbito da prevenção de incêndios florestais. Mas, na verdade, parte das medidas estavam já previstas há muitos anos e simplesmente não foram cumpridas. A limpeza de terrenos está prevista desde 2006 e foi agora renovada com ligeiros ajustes. A principal diferença reside na alteração do valor das coimas e também na sua divulgação.
A dimensão dos incêndios e as suas consequências criaram uma situação de emergência e um ambiente de pressão para que fossem rapidamente apresentadas respostas para o problema. Sucede que o problema é estrutural e algumas respostas são precipitadas.
O caso da limpeza dos terrenos revelou-se irrealista no prazo, insensível à realidade da situação dos proprietários e agressivo no que respeita à conservação dos ecossistemas.
A capacidade de os proprietários cumprirem o prazo determinado não depende apenas da sua vontade, mas também das condições materiais e económicas para o poderem fazer. A frágil situação económica de muitos proprietários rurais, o prejuízo para a sua subsistência que significa para muitos pequenos proprietários a limpeza dos terrenos, a insuficiência de recursos disponíveis no mercado para proceder a esta tarefa e a inflação no preço destes serviços resultante da procura criaram dificuldades acrescidas para o cumprimento do prazo definido.
Por outro lado, as regras definidas não tiveram em conta as características do território e dos ecossistemas e, em muitos casos, a precipitação provocada pelo curto prazo concedido para o cumprimento da determinação de limpeza dos terrenos coloca em causa o equilíbrio ambiental e até a biodiversidade.
A sustentabilidade da floresta depende da sua integração no contexto ambiental, económico e social. O problema é que há muitos anos que se iniciou um processo de agressão ambiental, desvalorização económica e êxodo populacional do interior.
A floresta deve ser considerada como um ativo estratégico a recuperar e as medidas para inverter o rumo que tem sido seguido têm de ter um caráter estrutural e devem assumir um compromisso nacional de longo prazo.
A floresta deve constituir um ecossistema que promova a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental. O repovoamento do interior deve ser promovido através de incentivos que passam também pela adequada remuneração dos serviços aos ecossistemas e pela valorização económica da floresta e das atividades conexas.
Entretanto, têm de ser tomadas medidas de curto prazo. Mas importa que sejam realistas e que não se caia na tentação de fingir que se faz apenas para satisfazer a opinião pública ou ficar com a consciência de se ter feito “qualquer coisa”. O exemplo dos prazos irrealistas para a limpeza dos terrenos, os concursos falhados para o aluguer de meios aéreos de combate a incêndios ou os fundamentalismos contra determinadas espécies não são um bom prenúncio.
Investir na floresta é um ato nobre. Aqueles que investem na floresta, especialmente nas espécies autóctones, estão abdicar de um rendimento no presente para deixar um legado para as gerações futuras. Esta é uma realidade de que muitos não têm consciência, mas que tem um valor e significado inestimáveis. Essa atitude deve ser devidamente promovida e valorizada.
