Ainda faltam alguns meses para o arranque das negociações do Orçamento do Estado para 2019, o último da geringonça, mas o Governo já deu sinais de que não está disponível para aumentar os funcionários públicos. Os partidos de Esquerda que apoiam o Governo e os sindicatos não se conformam e prometem dar luta.
«Para nós isso é uma situação inadmissível», afirma ao SOL Arménio Carlos, garantindo que, se o Governo «não assumir os seus compromissos, está a comprar uma guerra com os trabalhadores da Administração Pública. Uma guerra que, aliás, não deixará de ser feita». O líder da CGTP argumenta que «não faz sentido que, num quadro em que o país está a crescer economicamente, os trabalhadores da Administração Pública sejam mais uma vez penalizados».
José Abraão também considera que chegou «a altura de este Governo, que é apoiado pelos partidos de Esquerda, criar condições para um virar de página. Não faria sentido manter esta política de contenção salarial». O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, filiado na UGT, deverá aprovar, no congresso deste fim de semana, uma proposta no sentido de aumentar os salários na função pública. «Sinceramente tenho esperança que isso possa acontecer. Os salários do privado no período de congelamento cresceram mais do que na Função Pública», diz José Abraão.
O Governo antecipou-se à pressão dos partidos que o apoiam e tornou público que não há margem para aumentos. O diário Público noticiou no início desta semana que está excluída qualquer hipótese de haver aumentos salariais para os funcionários públicos em 2019. Um governante garantiu que este continuará a ser um orçamento de contenção e «não haverá mais dinheiro».
A justificação do Governo para não ceder às pretensões da Esquerda não deverá ser muito diferente daquela que foi dada no orçamento para este ano. Mário Centeno explicou que o descongelamento das carreiras já significa um aumento dos salários. O pagamento das progressões nas carreiras está a ser feito de forma faseada e só terminará no final de 2019.
PCP e BE já prometeram tornar uma prioridade a reivindicação de aumentos para os funcionários públicos. Jerónimo de Sousa disse, esta semana, que «não se entende essa resistência e essa atitude do Governo perante um setor que foi fustigado pelo Governo anterior e por outros Governos».
Jerónimo defendeu que aumentar os funcionários públicos «é da mais elementar justiça, num setor que há oito ou nove anos não tem qualquer aumento salarial».
O Bloco de Esquerda, pela voz de Mariana Mortágua, prometeu, no Parlamento, que «para o BE, a prioridade é preparar desde já o fim do congelamento salarial na função pública». Ao SOL, Joana Mortágua explica que existe «uma estagnação salarial há muitos anos e isso está a causar um desconforto natural» na Função Pública. «Essa estagnação salarial leva a uma desvalorização real dos salários. Temos hoje situações dramáticas». A deputada bloquista dá conta de uma reunião com um sindicato da Polícia em que foram relatadas situações de «polícias que recebem pouco mais de 800 euros há 14 anos».
Socialistas pouco coordenados sobre orçamento para 2019
O primeiro sinal de que António Costa pode não ceder às pretensões dos partidos que o apoiam foi dada por João Galamba, vice-presidente do grupo parlamentar do PS. Numa entrevista à TSF, o socialista afirmou que «muito dificilmente haverá aumentos para a função pública» no próximo ano. O SOL tentou obter uma posição do líder do grupo parlamentar do PS sobre esta matéria, mas Carlos César remeteu para as declarações que fez a seguir à entrevista de João Galamba. No início de fevereiro, o presidente do PS disse que «não estamos numa altura em que se possa dizer isso e o seu contrário com todo o grau de certeza». César avisou mesmo que «uma declaração sobre essa matéria pode ser precipitada».
Os socialistas preferem não criar mais ruído, depois de Carlos César ter deixado claro que ainda é cedo para discutir esta matéria. Um deputado socialista defende, porém, que se houver margem o Governo não pode ficar insensível ao facto de os salários dos funcionários públicos estarem congelados há quase dez anos. «O governo poderia dar um sinal neste orçamento», diz. As exigências da Esquerda são encaradas sem dramatismo pelo PS. Apesar de admitirem que este orçamento pode ser «complicado», os deputados ouvidos pelo SOLestão certos que o último orçamento deste governo será viabilizado pela Esquerda.
