Politica

Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma sobre financiamento dos partidos

O Presidente da República reiterou “objeção de fundo” ao diploma, mas acabou por promulgar o mesmo.

Segundo uma nota publicada hoje no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar o diploma sobre o financiamento dos partidos, apesar da sua "objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado".

De acordo com a nota publicada, o Presidente da República entendeu "não vetar este novo diploma" após as modificações feitas pela Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que a Assembleia da República "correspondeu ao apelo presidencial para, em novo debate, explicitar as razões, a seu ver justificativas da mudança no modo de financiamento dos partidos, e foi mais além, retirando uma das duas alterações especialmente relevantes que respeitava ao IVA".

"O Presidente da República, apesar de reiterar a sua objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado, entendeu não vetar este novo diploma", refere a nota.